A Portaria CARF nº 2315/2022, de 15 de março de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 21 a 25 de março das seguintes turmas:
3ª Seção de Julgamento
- 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
- 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
- 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
- 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;
- 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara.
1ª; 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 2ª Seção;
2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional.
A suspensão não abrange o julgamento dos processos 13056.000288/2010-07 e 13056.000289/2010-43, pautados para as 14h do dia 22 de março de 2022, na 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, bem como, do processo 11707.720959/2014-38 pautado para as 9h do dia 24 de março de 2022, na 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, por força de decisões judiciais.
Leia AQUI a íntegra da Portaria.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
