A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar nesta sexta-feira (20) as tarifas de importação impostas por Donald Trump contra diversos países no mundo, justificando que a medida excedeu os limites previstos pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
O entendimento da maioria dos ministros foi de que, apesar da IEEPA permitir que o presidente regule transações econômicas internacionais em situações de emergência nacional, a lei não delega claramente ao Executivo poder de criar tarifas generalizadas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.
Trump sinaliza “plano B” para manter tarifas
Após a decisão, Trump classificou o julgamento como uma “vergonha” e afirmou que tem um “plano B” para manter a política tarifária. Segundo informações da Reuters, ele recebeu a notícia durante conversa com governadores e demonstrou frustração.
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Para especialistas, o governo pode reconstruir parte do arcabouço tarifário com base em outros dispositivos legais, como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite impor tarifas após investigação sobre práticas comerciais consideradas desleais — utilizada contra a China no primeiro mandato do republicano.
Entre outras as possibilidades, estão:
- Seção 122 da Lei de Comércio de 1974: autoriza tarifas de até 15% por 150 dias para enfrentar desequilíbrios comerciais, sem necessidade de investigação prévia;
- Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962: permite tarifas por razões de segurança nacional, mediante investigação do Departamento de Comércio. Foi com base nela que foram impostas tarifas sobre aço, alumínio e automóveis;
- Seção 338 da Lei Tarifária de 1930: autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas americanas. No entanto, o dispositivo nunca foi aplicado.
Empresas solicitam reembolso
Apesar do julgamento não determinar automaticamente a devolução dos valores arrecadados com as tarifas, empresas já se mobilizam para buscar reembolsos em instâncias inferiores, segundo a Associated Press. A varejista Costco é uma delas.
Em voto contrário à decisão, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que a Corte não esclareceu como o governo deve proceder para devolver os valores, classificando o possível processo como uma “bagunça”.
Segundo estimativas, cerca de US$ 133 bilhões haviam sido arrecadados até dezembro com as tarifas.
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Brasil se beneficia da decisão
Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre “tarifaço” tem efeito favorável imediato para os países.
“O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável”, avaliou.
Para Gabriel Padula, CEO do Grupo Everblue, a decisão reduz um vetor importante de incerteza no comércio global e tende a beneficiar exportadores brasileiros, especialmente em setores sensíveis a tarifas. Além disso, comenta que o menor risco de escalada protecionista aumenta o apetite por risco, que favorece o mercado de capitais.
Apesar do alívio que pode aliviar a pressão no câmbio e nas curvas de juros, André Matos, CEO da MA7 Negócios, reforça: “Sem ilusão. O próprio processo deixa claro que Washington ainda tem outras vias legais para medidas comerciais”.
Na avaliação do economista Rafael Cardoso, do banco Daycoval, caso se concretize a reversão das tarifas, isso não significa uma volta à estaca zero. Segundo ele, ainda há fricções comerciais e incerteza sobre a reação de Donald Trump. No câmbio, o efeito tende a ser limitado, com impacto nos juros — o que poderia ajudar o dólar a ceder levemente frente ao real.
