O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quinta-feira (31/08), o documento de trabalho “Fusões Conglomerais: Teorias do dano e jurisprudência do Cade entre 2012 e 2022”, organizado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE). A publicação é de autoria do economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, do conselheiro Victor Fernandes e da estagiária do DEE, Isabella Barcelos.
O estudo debate as teorias do dano em fusões conglomerais, que são utilizadas na análise de atos de concentração em mercados tradicionais, e aborda as discussões das fusões conglomerais em mercados digitais, comparadas com uma análise da jurisprudência do Cade entre 2012 e 2022.
Segundo a publicação, a discussão sobre os efeitos conglomerados tem sido retomada no direito concorrencial brasileiro. Nesse sentido, o artigo discute as abordagens tradicionais, além de temáticas renovadas e como elas têm sido incorporadas nas teorias do dano nas análises de fusões e aquisições na prática decisória da autarquia.
Dividido em cinco seções, o trabalho contextualiza as teorias do dano, apresentando as discussões concorrenciais das fusões conglomerais em relação aos mercados digitais, além dos casos sobre fusões conglomerais na jurisprudência do Cade na última década, atentando para os agentes envolvidos, os mercados analisados e a teoria do dano usada nas decisões dos julgados pelo Tribunal Administrativo.
De acordo com a publicação, a análise da jurisprudência do Cade revela que a autoridade antitruste brasileira tem avançado de forma gradual na incorporação de teorias modernas sobre efeitos conglomerados em suas decisões, no entanto algumas teses ainda precisam ser mais bem assimiladas e aplicadas na prática pelo órgão.
Acesse o documento de trabalho “Fusões Conglomerais: Teorias do dano e jurisprudência do Cade entre 2012 e 2022”.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
