VII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, às 9h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão aberta, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Em 2021,o CARF completa 96 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, a realização desse evento – que visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal – representa mais um serviço destinado à sociedade brasileira.
A atividade contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias .
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fará a conferência de abertura com o tema: “Transformação Digital do Poder Judiciário”. O evento contará com mais quatro painéis nos quais serão abordados os seguintes temas:
§ Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira;
§ Tratados internacionais e tributação;
§ Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;
§ Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.
Além da Enap, apoiam o encontro a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNS); Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).
Durante o evento será lançado o livro “ Estudos Tributários e Aduaneiros do VI Seminário CARF.
Agende o evento no YouTube ENAP.
Veja a Íntegra da Programação.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
