Dia 6 de agosto de 2021 o CARF realizará em sessão extraordinária, não presencial, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior, cuja pauta foi publicada hoje, 5/7, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria CARF/ME nº 7974.
A Portaria estabelece, ainda, os procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas e de recursos extraordinários.
Serão apresentadas 45 (quarenta e cinco) propostas de edição de novos enunciados de súmulas e 02 (dois) recursos extraordinários de processos administrativos fiscais.
Conheça AQUI a íntegra da Portaria.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
