CARF fixa data da sessão do Pleno da CSRF e altera o calendário das demais sessões para 2020

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Boletim de Serviços CARF da Portaria CARF Nº 2926, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa o dia 2 de outubro para a realização da sessão de julgamento do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais- CSRF.

A Portaria traz, também, o novo calendário de reuniões para 2020 que contempla as sessões de julgamento da CSRF, Turmas Ordinárias (TO) e Turmas Extraordinárias (TE ).

Com a publicação do documento, dá-se continuidade às ações de uniformização da jurisprudência contribuindo, assim, para a redução dos litígios tributários.

Confira aqui o calendário das reuniões para 2020