Ex-donos do banco Cruzeiro do Sul são condenados a pagar R$ 1 milhão por manipulação de preços

Os ex-donos do banco Cruzeiro do Sul, Luís Felippe Índio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, foram condenados pela Comissão de Valores Mobiliários a pagar multa de R$ 500 mil, cada um, por manipulação de preços em operações realizadas entre 29/9/2010 e 14/10/2010.

A CVM julgou, em 17/12/2019, os seguintes processos sancionadores:

1. PAS CVM 02/2014: Banco Cruzeiro do Sul S.A.

2. PAS CVM RJ2019/1400 (SEI nº 19957.011774/2017-41): GWI Asset Management S.A. e Mu Hak You

VEJA OS RESULTADOS

1. O PAS CVM 02/2014 foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE), para apurar a responsabilidade de Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui, Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui, Álvaro Luiz Alvez de Lima de Álvares Otero, Carlos André Gava Rotta, Guilherme de Alvares Otero Fernandes, Luís Felippe Índio da Costa, Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa e Paulo Eduardo de Mingo por realizaram negócios irregulares no mercado de bolsa com ações preferenciais de emissão do Banco Cruzeiro do Sul S.A. entre setembro de 2010 e abril de 2012, que configurariam manipulação de preços (infração ao inciso I, c/c o II, ‘b’, da Instrução CVM 08).

Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Carlos Rebello, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela:

• condenação de Carlos André Gava Rotta e Paulo Eduardo de Mingo à multa de R$ 400.000,00, cada um, por manipulação de preços nas operações realizadas entre 29/9/2010 e 14/10/2010.

• condenação de Luís Felippe Índio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa à multa de R$ 500.000,00, cada um, por manipulação de preços nas operações realizadas entre 29/9/2010 e 14/10/2010.

• absolvição de Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui, da acusação de manipulação de preços nas operações realizadas entre 29/9/2010 e 14/10/2010.
  

• absolvição de Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui, Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui, Álvaro Luiz Alvez de Lima de Álvares Otero, Guilherme de Alvares Otero Fernandes, Luís Felippe Índio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, da acusação de manipulação de preços nas operações realizadas entre 27/10/2010 e 4/6/2012.

Ressalta-se que Amadeu Simões Lopes de Azambuja faleceu durante o curso do processo, restando, assim, apenas os oito acusados acima relatados.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Diretor Carlos Rebello.

2. O PAS CVM RJ2019/1400 (SEI nº 19957.011774/2017-41) foi instaurado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) para apurar a responsabilidade de GWI Asset Management S.A. e Mu Hak You (diretor responsável) por irregularidades na gestão do GWI Classic Fundo de Investimento em Ações (infração aos arts. 65, XIII; 65-A, I; 86, III; 87, I, ‘c’; e 95-B, § 1º, I, da Instrução CVM 409).

Após analisar o caso e acompanhando o voto do Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, relator do processo, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela:

• condenação de GWI Asset Management S.A.: à multa de R$ 400.000,00, por infração aos arts. 65, XIII; 86, III; 87, I, ‘c’; e 95-B, § 1º, I, da Instrução CVM 409.

• condenação de Mu Hak You: à multa de R$ 200.000,00, por infração aos arts. 65, XIII; 86, III; 87, I, ‘c’; e 95-B, § 1º, I, da Instrução CVM 409.

• absolvição de GWI Asset Management S.A. e Mu Hak You da acusação de descumprimento ao dever de lealdade, conforme disposto no art. 65-A, I, da Instrução CVM 409.

Mais informações

Acesse o relatório e o voto do Presidente Marcelo Barbosa.