Sessão de Julgamento 3/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (3/12), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:

• PAS CVM SEI nº 19957.011652/2017-55: Azevedo & Lopes Auditores Independentes

Instaurado para apurar eventual irregularidade na atividade de auditoria independente (infração ao disposto no art. 33, da Instrução CVM 308).

Acesse o relatório da área técnica.

• PAS CVM RJ2016/5733 (SEI nº 19957.004309/2016-73): Gerdau S.A.

Instaurado para apurar eventuais irregularidades em operação de aquisição de participações minoritárias em empresas controladas pela Gerdau S.A. (infração aos arts. 116, parágrafo único, 154, c/c o 245, 156 e 157, §4º, todos da Lei 6.404/76, e aos arts. 3º, §5º, da Instrução CVM 358, e 14 da Instrução CVM 480).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM 2018/6282 (SEI nº 19957.009116/2018-71): Inepar S.A. Ind e Construções — Em Recuperação Judicial

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Irajá Galliano Andrade, na qualidade de diretor de relações com investidores da Inepar S.A. Indústria e Construções – Em Recuperação Judicial, por infração ao art. 3º, c/c o art. 6º, parágrafo único, ambos da Instrução CVM 358, e ao art. 157, §4º, da Lei 6.404/76.

Acesse o relatório do Presidente Marcelo Barbosa.

• PAS CVM 05/2012: ARX Capital Management Ltda. (Continuação da Sessão de Julgamento suspensa em 27/8/2019)

Instaurado para apurar eventuais irregularidades envolvendo negócios efetuados por fundos de investimentos geridos pela ARX Capital Management Ltda. (infração ao art. 14, II, da Instrução CVM 306 e art. 60, parágrafo único, c/c art. 65-A, I, ambos da Instrução CVM 409, bem como infração ao disposto no item II, letra “d”, da Instrução CVM 08 e vedada pelo item I da mencionada Instrução).

O relatório e voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez podem ser acessados na notícia divulgada em 27/8/2019.

Mais informações

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).