O Ministério da Economia afirma que Estelionatários estão utilizando o nome da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para aplicar golpes.
Fazendo-se passar por representantes da PGFN, os criminosos oferecem serviços como consultorias fiscal e tributária e assinaturas de jornais e revistas institucionais. Normalmente, os contatos são feitos por carta ou telefone.
Há casos em que o fraudador pede doações em nome da PGFN ou informa que o contribuinte teria um expressivo montante a receber, decorrente de restituição, ressarcimento ou reembolso. Para que o depósito seja feito na conta da vítima, o golpista exige o pagamento de determinado valor. Mas é claro que, depois de pago o valor, nada é recebido pela vítima.
A PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de oferecer assessoria para o cumprimento de obrigações junto à União, tratar de restituições, resgates, devoluções ou doações de valores ou sugerir a aquisição onerosa de publicações institucionais.
Mais detalhes sobre os serviços da PGFN relacionados à Dívida Ativa da União e do FGTS podem ser obtidos na página do órgão na internet (www.pgfn.gov.br), na seção “Orientações aos Contribuintes”. Já a emissão de guias (DARF/DAS/GPS) para o pagamento de débitos, inclusive nos casos de débitos já parcelados junto à PGFN, deve ser realizada na área restrita da plataforma REGULARIZE no site da PGFN.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
