Empresa sem registro oferece contratos de investimento coletivo
A Comissão de Valores de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Deliberação CVM 813, comunica ao mercado e ao público em geral que Zero10 Club e Gabriel Tomaz Barbosa não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados à oportunidade de investimento relacionada a cotas empresariais.
Essa deliberação se deu após a Autarquia verificar que Zero10 Club e Gabriel Tomaz Barbosa vêm oferecendo, na página www.zero10.club/index.html, oportunidade de investimento relacionada a aquisição de cotas empresariais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.
Por isso, determina a todos os sócios e responsáveis se abstenham de ofertar ao público títulos ou contratos de investimento coletivos, sem os devidos registros (ou dispensas deste) perante a CVM. Em caso de descumprimento, estarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
Lembre-se!
Caso receba proposta de oferta pública de valor mobiliário por parte dos envolvidos, entre em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.
Mais informações
Acesse a íntegra da Deliberação CVM 813.
Com informações da assessoria de imprensa da CVM
