Sessão de Julgamento 19/2

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (19/2), às 15h, sessão de julgamento na sede da Autarquia (Rio de Janeiro). Serão julgados:

• PAS CVM nº 16/2013: Companhia Docas de Imbituba (Continuação da Sessão de Julgamento suspensa em 18/12/2018)

Instaurado para apurar eventuais irregularidades por parte de controladores e de administradores da Companhia Docas de Imbituba no tocante à renegociação, em 2005, de dívida envolvendo debêntures emitidas pela companhia, e à rescisão, em 2008, de contrato operacional.

• PAS CVM nº RJ2015/10545: LAEP Investments Ltd. (Continuação da Sessão de Julgamento Suspensa em 18/12/2018)

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Antonio Romildo da Silva (na qualidade de representante legal da Laep Investments Ltd.), por infração ao disposto no art.14, parágrafo único, e art. 19 da Instrução CVM 480; e da Laep Investments Ltd. por infração ao disposto no art. 3º, §2º, anexo 32-A, da ICVM 480, e ao art. 3º da Instrução CVM 358.

• PAS CVM nº 19957.002385/2016-44 (RJ2016/4685): Eduardo Palmonare de Araújo Lima

Instaurado para apurar eventual responsabilidade do acusado por infração ao disposto no art. 13, inciso III, da Instrução CVM 497.

• PAS CVM nº 19957.006958/2017-90 (RJ2017/3508): Drogarias Americanas S.A.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Alexandre Souza de Azambuja e de Gedeão do Nascimento (na qualidade de diretores das Drogarias Americanas S.A.) por infração ao disposto nos arts. 153, 100 e 177, caput, da Lei 6.404/76, e art. 14 da Instrução CVM 480; e de Doriane Anunciação Markiewicz e Walid Nicolas Assad (na qualidade de conselheiros de administração da mesma companhia) por infração ao disposto nos arts. 142, inciso III, e 153, da Lei 6.404/76.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).