A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, em despacho assinado nesta terça-feira (02/10), processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte das distribuidoras Raízen Combustíveis, Air BP, BR Distribuidora e da administradora do aeroporto de Guarulhos (SP), GRU Airport.
A apuração do caso teve início em dezembro de 2014, a partir de representação feita pela Gran Petro. A empresa alega que as distribuidoras e a administradora estariam impedindo sua entrada no aeroporto de Guarulhos para fornecer querosene de aviação.
Segundo o parecer da SG/Cade, as três empresas alvo do processo, que compartilham uma base de distribuição no aeroporto de Guarulhos, teriam assinado contrato com a GRU Airport o qual prevê, em uma das cláusulas, que a entrada de outra empresa nessa base dependeria da anuência das participantes. O dispositivo foi investigado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a qual concluiu que ele infringia contrato de concessão da administradora com a União.
Após o início das investigações na SG/Cade, as distribuidoras concordaram em avaliar a entrada da Gran Petro na base de distribuição do aeroporto de Guarulhos, mas impuseram uma série de exigências e dificuldades que podem configurar condutas anticompetitivas.
Além disso, a Gran Petro alega que a Raízen estaria dificultando sua atuação na região de Paulínia, onde está situada a refinaria Replan, da Petrobras, que produz querosene de aviação. De acordo com o parecer da SG/Cade, há indícios de que a Raízen teria se recusado a compartilhar sua base de distribuição próxima à refinaria com a Gran Petro, sem justificativa técnica ou econômica e mesmo após recomendação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As condutas praticadas pelas distribuidoras e pela administradora do aeroporto de Guarulhos teriam afetado o mercado de querosene de aviação, aumentando artificialmente as barreiras à entrada de rivais e consequentemente prejudicando a concorrência, motivo pelo qual serão investigadas por meio de processo administrativo.
Com a abertura do processo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Acesse o Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
