O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI). As parcerias têm como objetivo ampliar a comunicação entre o Cade e os órgãos estaduais para garantir maior eficiência e agilidade nas ações de prevenção e repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica.
O objeto da cooperação com o TCE/SP é o intercâmbio de dados, métodos e técnicas de trabalho entre as autoridades, além da promoção recíproca de projetos de capacitação profissional, com a finalidade de prevenir e reprimir a atuação de cartéis em licitações. Por sua vez, o acordo firmado com o MP/PI visa à troca de informações e documentos quando da apuração dos ilícitos concorrenciais, além do desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de investigação.
Os ACTs terão duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral.
Os acordos definem que as autoridades deverão resguardar o sigilo legal de informações, aplicando-se os critérios e o tratamento previstos na legislação em vigor e em seus respectivos regimentos e regulamentos internos.
O ACT com o Tribunal de Contas foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo presidente da Corte paulista, Renato Martins Costa. O acordo com o MP/PI foi assinado pelo presidente do Conselho e pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Cleandro Alves de Moura.
Atuação coordenada
A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da administração pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.
Acesse o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2017 (TCE/SP) e o Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2018 (MP/PI).
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
