O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inaugurou, nesta quarta-feira (23/05), a biblioteca Agamenon Magalhães, que conta com vasto acervo em literatura antitruste. A data foi escolhida em razão da celebração dos seis anos de vigência da Lei nº 12.529/11, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
O espaço recebeu melhorias para facilitar a pesquisa do acervo, o empréstimo de livros e propiciar conforto aos visitantes. A biblioteca conta com uma nova disposição do leiaute, além da instalação de ar condicionado e de novas cortinas. Além disso, foram adicionados cinco terminais de pesquisa.
O nome da biblioteca é uma homenagem póstuma ao precursor da regulação sobre concorrência no Brasil. Ministro da Justiça à época do primeiro mandato de Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães assinou o Decreto-Lei nº 7.666 de 1945, primeiro dispositivo antitruste brasileiro. O texto relaciona, pela primeira vez, a sigla Cade à regulação antitruste, abreviando o projeto da Comissão Administrativa de Defesa Econômica.
Durante a solenidade de inauguração, que precedeu a 124ª Sessão Ordinária de Julgamento, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, enfatizou a importância da iniciativa no contexto da época.
“Agamenon Magalhães sentiu, na década de 40, os perigos que corriam a soberania e a estabilidade nacional em face do crescente poder econômico e do capital naquele contexto cultural e histórico. Fez nascer o Decreto-lei nº 7.666/1945, que trazia conceitos e ideias inovadoras que hoje observamos no nosso ordenamento jurídico”, destacou.
A solenidade foi prestigiada pelo bisneto de Agamenon Magalhães, Armando Monteiro Bisneto, que representou a família na ocasião. “As homenagens aos homens públicos que iniciaram essa jornada precisam ser rendidas. Infelizmente, Agamenon Magalhães não sobreviveu para ver a aprovação da Lei nº 4.137/1962, e a criação do Cade, pois faleceu em 1952. Mas seu papel para fundação da política de defesa da concorrência no Brasil é inegável”, avaliou.
Lançamento de livro
Durante a cerimônia de inauguração, o Cade celebrou o lançamento do livro Direito Concorrencial: avanços e perspectivas, organizado pelo professor e ex-reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas. Prefaciado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, a publicação também conta com artigos escritos pelos conselheiros João Paulo de Resende, Cristiane Alkmin Schmidt, Polyanna Ferreira Silva Vilanova e Paulo Burnier e pela chefe da assessoria internacional do Cade, Noemy Melo Colin.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
