Da esquerda para a direita: Flávia Mouta, diretora de Regulação de Emissores da B3, Antonio Rugero Guibo, diretor de Governança, Riscos e Controle da BB Seguridade, Arnaldo Vollet, conselheiro de administração da BB Seguridade, Carlos Netto, diretor de Pessoas do Banco do Brasil, José Maurício Pereira Coelho, presidente da BB Seguridade, Luiz Serafim Spínola, conselheiro de Administração do Banco do Brasil, Jorge Artur, superintendente executivo de Governança da BB Seguridade e Marcelo Augusto Dutra Labuto, presidente do Conselho de Administração da BB Seguridade
São Paulo, 17 de maio de 2018 – A BB Seguridade anunciou hoje sua adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais, uma iniciativa da B3, em evento realizado em São Paulo. Com a inclusão, a companhia se junta a Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras entre as companhias que integram o programa da B3, iniciado no ano passado.
O Programa Destaque em Governança de Estatais foi criado com o objetivo de incentivar companhias estatais a aprimorarem suas práticas e estruturas de governança, em quatro grandes frentes: (i) a prestação de informações; (ii) controles internos; (iii) regras para composição da administração; e (iv) o compromisso do controlador público com o aprimoramento de tais práticas, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e redução de incertezas, propiciando condições para uma “precificação” mais precisa dos valores mobiliários.
As medidas do programa foram divididas em quatro linhas de ação:
Transparência (Divulgação de Informações): a divulgação de informações permite que os investidores conheçam os objetivos do controlador estatal, tornando previsível seu comportamento futuro. Também facilita a identificação dos riscos a que os investidores estão sujeitos. A correta e adequada divulgação de informações permite a mensuração de custos implícitos e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores;
Controles Internos: é importante a adoção de uma estrutura de controles funcional, capaz de desencorajar os administradores a desviarem a atividade da companhia de seu objeto em benefício de políticas públicas além do previsto na autorização legislativa;
Composição da Administração: é importante a existência de critérios detalhados, referentes à qualificação e à expertise de Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em relação às áreas estratégicas de atuação da estatal; e
Compromisso do Controlador Público: os entes federativos devem demonstrar seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa.
A adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais é voluntária e, para a certificação, as companhias estatais devem, no momento da adesão, implementar todas as medidas de governança corporativa previstas no programa, ou, alternativamente, adotar as 6 (seis) medidas obrigatórias e obter, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as demais medidas. Nos termos do Programa, a BB Seguridade terá 3 anos para implementar todas as medidas de governança.
Abaixo, as medidas de governança corporativa do Programa Destaque em Governança de Estatais da B3:
| Linha de ação | Medidas | Pontos |
|---|---|---|
| Transparência | Divulgação de políticas e regimentos internos no website da estatal | 2 |
| Previsão, no estatuto, da divulgação de atas da CA, Comitês e CF | 2 | |
| Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência (Descrição das atividades / Interesse Público – Item 7.1 ou 10.8 do FRe) | OBRIGATÓRIA | |
| Aprimoramentos ao conteúdo do Formulário de Referência | 16 no total | |
| Divulgação de candidatura de membro do CA a cargo eletivo | 1 | |
| Carta Anual de Governança Corporativa | 1 | |
| Política de Divulgação de Informações | 2 | |
| Relatório Integrado ou de Sustentabilidade | 1 | |
| Controles Internos | Segregação de funções e alçadas de decisão | 1 |
| Código Conduta ou Integridade | 4 | |
| Treinamentos sobre Código de Conduta | 2 | |
| Instalação de Área de Compliance, Controles Internos e Riscos | OBRIGATÓRIA | |
| Atribuições da Área de Compliance, Controles Internos e Riscos | 2 | |
| Auditoria Interna e Comitê de Auditoria Estatutário | OBRIGATÓRIA | |
| Divulgação do Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário | 4 | |
| Política de Administração de Riscos | 2 | |
| Política de Transações com Partes Relacionadas | OBRIGATÓRIA | |
| Aprimoramento das atribuições do Conselho Fiscal ou Comitê de Auditoria | 2 | |
| Composição da Administração | Requisitos Mínimos para Indicação de Administradores | OBRIGATÓRIA |
| Análise do perfil do titular da área de Compliance e da Auditoria Interna | OBRIGATÓRIA | |
| Aderência aos Requisitos para Indicação de Administradores | 2 | |
| Avaliação dos Administradores | 2 | |
| Vedação à Acumulação de Cargos | 2 | |
| Mandato dos Conselheiros | 2 | |
| Número de Membros do Conselho de Administração | 1 | |
| 30% de Conselheiros Independentes | 4 | |
| Treinamento dos Administradores | 2 | |
| Compromisso do Controlador Público | Compromisso do controlador público | 4 |
Atuação da B3
A B3 fará um acompanhamento (i) periódico, no mínimo anual; e (ii) eventual, ao tomar conhecimento de informações que possam resultar em elevação ou rebaixamento de categoria, colocando a certificação em revisão até que seja possível confirmar a efetividade da adoção das medidas do Programa. Após a certificação, a estatal poderá solicitar sua desvinculação do Programa, porém a B3 fará última divulgação da certificação antes de descontinuar o acompanhamento da estatal.
Acesse aqui para informações sobre o Programa Destaque em Governança de Estatais.
Com informações da assessoria de imprensa da Bovespa
