O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC) e a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) do Ministério da Fazenda firmaram, nesta quarta-feira (25/04), acordo de cooperação técnica para estabelecer formas de atuação conjunta entre os órgãos na promoção da advocacia da concorrência.
O instrumento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, pelo secretário da SEPRAC, João Manoel Pinho de Melo, e pelo secretário da SEFEL, Alexandre Manoel Angelo da Silva.
O acordo, resultado das discussões em Grupo de Trabalho formado por representantes dos dois órgãos, prevê a criação do Comitê de Cooperação em Advocacia da Concorrência (C-CAC), que será responsável por identificar os temas mais relevantes a serem pautados nessa agenda.
De acordo com Barreto, os integrantes do C-CAC trocarão informações com o objetivo de formatar relatório que apresente os entendimentos dos diferentes órgãos e ofereça uma posição conjunta na sugestão de políticas públicas relacionadas à advocacia da concorrência.
“Esse procedimento torna mais transparente e institucionalizado o debate sobre a advocacia da concorrência. Com a assinatura do acordo, ganhamos uma ferramenta adicional para difundir a cultura concorrencial pela sociedade brasileira’, avaliou o presidente.
Para o secretário da SEPRAC, João Manoel Pinho de Melo, o acordo vai formalizar a boa cooperação já existente entre os órgãos. “Há amplo espaço para cooperação estreita e formal na complementaridade das tarefas de defesa e advocacia da concorrência, como na área de combate a cartéis, por exemplo”.
Advocacia da Concorrência
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é formado pelo Cade e pelas Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC) e Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL) do Ministério da Fazenda.
As duas secretarias sucederam a antiga Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) na chamada “advocacia da concorrência” perante órgãos do governo e a sociedade.
Desse modo, elas são responsáveis por promover a livre concorrência, opinando sobre proposições legislativas ou minutas de atos normativos nos aspectos relacionados ao tema, propondo a revisão de leis, decretos e regulamentos, manifestando-se sobre pedidos de revisão de tarifas e realizando estudos que avaliem a concorrência em setores específicos da economia, para subsidiar as decisões de órgãos governamentais.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
