O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) firmaram, nesta quarta-feira (14/02), acordo de cooperação técnica. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho, Alexandre Barreto, e pela Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Elda Márcia Moraes Spedo.
Com a celebração do acordo, os órgãos se comprometem a atuar de maneira articulada na repressão às práticas de cartéis e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011. As instituições deverão promover a troca de informações e provas obtidas em investigações, além de desenvolver e o aprimorar os procedimentos empregados nas apurações.
O acordo terá duração de cinco anos e a coordenação das atividades ficará a cargo, no Cade, da Superintendência-Geral.
“Esse acordo que de cooperação é mais um passo para cristalizarmos nossa parceria de longa data com o Ministério Público. O Cade tem a honra e o privilégio de ser o único órgão judicante do Brasil, e um dos poucos no mundo, que conta com a presença do MP nas suas sessões de julgamento e nos processos de instrução dos seus feitos. Durante minha participação na OCDE, pude apresentar um painel no qual se discutiu a relação das autoridades antitruste com o Ministério Público. Uma das grandes reclamações era justamente a falta de cooperação e coordenação com o MP”, afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
Acordos de Cooperação
A prática de cartel constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei 8.137/90, e a competência par ajuizar as ações penais e civis públicas por danos à coletividade é do Ministério Público. Por essa razão, visando fortalecer a repressão às condutas anticompetitivas, o Cade tem firmado acordos de cooperação técnica e operacional com diversos MPs estaduais.
Atualmente estão vigentes outros 11 acordos, assinados pelos Ministérios Públicos do Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e dos Territórios, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
