Ofício reúne melhores práticas de atuação
A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2018, o Ofício Circular CVM/SRE nº 01/18. O intuito é orientar ofertantes e instituições intermediárias sobre a melhor forma de cumprir as normas que regulam as ofertas públicas de valores mobiliários.
“Ao longo de 2017, primeiro ano em que houve a consolidação e divulgação de orientações gerais por meio de Ofício Circular da Superintendência, pudemos perceber maior congruência na atuação dos ofertantes e dos intermediários. De certa forma, o Ofício Circular auxilia a CVM a prover bases para um mercado mais íntegro.”, afirmou Dov Rawet, Superintendente (SRE).
O documento acrescenta ou introduz novas orientações dentre as quais destacamos aquelas relacionadas aos seguintes assuntos:
- Novas hipóteses de lastro de CRI e CRA
- Atualização de Laudo de Avaliação em OPA
- Ativos virtuais e ofertas públicas – ICO
- Suspensão de ofertas públicas de distribuição
Importante!
Embora o documento consolide os Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela SRE, a leitura das normas aplicáveis é fundamental. Também devem ser observadas atualizações da legislação societária e de mercado de capitais e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a divulgação do Ofício.
Mais informações
Acesse o conteúdo do Ofício-Circular CVM/SRE n° 01/18.
Com informações da assessoria de imprensa da CVM
