Sessão de julgamento 22/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento nesta sexta-feira (22/12), às 10h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2016/5734 – Construtora Beter (continuação da sessão de julgamento iniciada em 28/11/2017 e suspensa devido ao pedido de vista dos autos feito pelo presidente Marcelo Barbosa)

Apura eventual responsabilidade de Alberto José Aulicino Neto, Eduardo Belvedere, Antonio Guarizo e Arlindo Antonio Stocco, na qualidade de administradores da Construtora Beter S.A., em razão do descumprimento, pela companhia, da obrigação de prestar informações periódicas (infração ao (i) art. 21, V, combinado com art. 13, 29, II e 45, todos da Instrução CVM 480, (ii) art. 21, IV c/c 13, 28, II, a e 45, todos da Instrução CVM 480, (iii) art. 21, III c/c 13, 25, §2º e 45, todos da Instrução CVM 480, (iv) art. 21, V, c/c 13, 29, caput, II e §1º, todos da Instrução CVM 480, (v) art. 176 da Lei 6.404/76 e (vi) art. 132 c/c 142, IV, ambos da Lei 6.404/76).

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/13353 – Mundial S.A. Produtos de Consumo

Apurar eventual responsabilidade de Michael Lenn Ceitlin, Paulo Roberto Leke, Cristiano Jacó Renner, Edson Queiroz Barcelos Junior e Jose Maria de Cesarino Henriques Soares (membros do conselho de administração), Zhepar Participações Ltda (acionista controlador) e YA Global Investments BR, LLC, por prática não equitativa no mercado de valores mobiliários (infração a letra d do item II e vedada pelo item I da Instrução CVM 08) e Michael Lenn Ceitlin (diretor de relações com investidores) pela atualização intempestiva do Formulário de Referência (infração ao disposto ao art. 24, caput e §3º, II da Instrução CVM 480).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).