O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja desembolsar aproximadamente R$ 1,593 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês. O valor será destinado a 99.892 beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra a entidade.
Calendário INSS 2024
O calendário de pagamento do INSS é organizado conforme a faixa salarial do beneficiário. Existem dois grupos distintos:
- Beneficiários que recebem até um salário mínimo.
- Beneficiários que recebem mais que um salário mínimo.
As datas de pagamento são determinadas conforme o final do número do benefício e são divididas da seguinte forma:
Para quem recebe até 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2024;
- Finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2024;
- Finais 3 e 8: 05 de fevereiro de 2024;
- Finais 4 e 9: 06 de fevereiro de 2024;
- Finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2024.
Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 01 de fevereiro de 2024;
- Finais 2 e 7: 02 de fevereiro de 2024;
- Finais 3 e 8: 05 de fevereiro de 2024;
- Finais 4 e 9: 06 de fevereiro de 2024;
- Finais 5 e 0: 07 de fevereiro de 2024.
O que são as RPVs?
As RPVs referem-se às dívidas concedidas pela Justiça quando o valor desejado é igual ou inferior a 60 salários mínimos, totalizando até R$ 84.720 no ano vigente. As ações devem estar concluídas e com pagamento definido pela justiça.
O valor foi liberado para pagamento na última segunda-feira, 22 de fevereiro de 2023, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo o comunicado do CJF, a responsabilidade de determinar os limites para o pagamento das RPVs será dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Como saber se tenho direito ao dinheiro do INSS?
Para verificar se tem direito à RPV, o beneficiário do INSS deve consultar diretamente o site do TRF responsável pela ação. A consulta geralmente requer o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, além de outros dados que variam dependendo do TRF.
O CJF esclarece que a data da liberação para o saque dos recursos financeiros dependerá do cronograma individual de cada TRF e poderá ser consultada no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Vale lembrar que as regras para liberação de recursos de precatório, concedido em ações com valores acima de 60 salários mínimos, diferem das RPVs.
Distribuição dos pagamentos por região
Conforme as informações divulgadas pelo CJF, o valor total da RPV será distribuído entre as regiões da seguinte maneira:
- TRF da 1ª Região: R$ 747.336.600,91 para 45.187 beneficiários;
- TRF da 2ª Região: R$ 125.805.193,23 para 7.599 beneficiários;
- TRF da 3ª Região: R$ 201.042.377,84 para 8.356 beneficiários;
- TRF da 4ª Região: R$ 295.759.680,40 para 19.760 beneficiários;
- TRF da 5ª Região: R$ 223.472.418,68 para 18.990 beneficiários.
Esses valores referem-se aos pagamentos relacionados às ações contra o INSS decididas em dezembro de 2023.
