O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parceria com a Perícia Médica Federal (PMF), está promovendo um grande mutirão no estado do Maranhão neste fim de semana, nos dias 27 e 28 de fevereiro. O objetivo principal dessa ação é a realização de 725 perícias médicas referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
Os atendimentos do mutirão, que acontecerão nas agências da Previdência Social localizadas nas cidades de São Luís, Tutóia e Bacabal, seguirão o horário das 7h às 17h. Vale lembrar que é necessário ter realizado agendamento prévio para ser atendido, o que pode ser feito por meio da Central 135 ou pelo aplicativo MEU INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Podem solicitar o BPC idosos a partir dos 65 anos e pessoas de qualquer idade que possuam alguma deficiência. Em ambos os casos, é necessário que a renda do grupo familiar seja de até ¼ do salário mínimo por pessoa, o que equivale atualmente a R$ 353. Outro requisito fundamental para a concessão e manutenção do BPC é a obrigação de manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos.
Para os idosos, a análise é realizada administrativamente, com base nas informações de composição do grupo familiar, da renda e do CadÚnico. Por outro lado, para o benefício à pessoa com deficiência é necessário realizar uma avaliação social e passar por uma perícia médica.
O que é a LOAS?
A LOAS, ou Lei Orgânica de Assistência Social, identificada pelo número 8.742/93, constitui uma legislação federal brasileira que estabelece a base para a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Embora seja uma lei formal, muitos se referem à LOAS como o Benefício Assistencial de um salário mínimo, cujas diretrizes são regulamentadas por esta legislação.
O que é o BPC/LOAS?
O termo BPC-LOAS refere-se ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que apresentem uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente ou demonstrem encontrarem-se em estado de vulnerabilidade social.
O que significa o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, integrante da LOAS, assegura um salário mínimo mensal para indivíduos com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem a impossibilidade de prover sua própria subsistência ou de tê-la providenciada por sua família.
Calendário BPC 2024
Já foram divulgadas também as datas de pagamento referentes a dezembro de 2023.
- Os depósitos para quem recebe até um salário mínimo serão feitos entre os dias 21 de dezembro e 8 de janeiro de 2024.
- Para aqueles que recebem acima do mínimo, os depósitos ocorrerão entre os dias 2 e 8 de janeiro.
- A partir de 25 de janeiro até 7 de fevereiro, serão realizados os primeiros depósitos de 2024.
É importante salientar que 168.062 beneficiários recebem até um salário mínimo, enquanto 868.803 beneficiários recebem acima do piso nacional.
Afinal, qual o valor do BPC?
No caso do BPC, o valor mensal a ser depositado é um salário mínimo, que corresponde a R$ 1.412. No entanto, é importante ressaltar que quem recebe esse benefício não tem direito ao décimo terceiro e também não é revertido em pensão por morte, diferente de outros benefícios previdenciários.
O mutirão de atendimento realizado pelo INSS e pela PMF é uma grande oportunidade para aqueles que precisam do BPC e ainda não conseguiram realizar a perícia médica. Portanto, se você ou alguém que você conhece se encaixa nessa situação, não deixe de realizar o agendamento e garantir a sua vaga.
