O Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é dado a idosos com mais de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade financeira no Brasil. No entanto, um novo projeto de lei propõe alterar esse critério, visando beneficiar também pessoas idosas com menos de 65 anos.
A rotina das pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência em situação de vulnerabilidade pode ganhar um alento através de um projeto de lei que visa ampliar o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, até então, é disponibilizado para idosos e pessoas com deficiência que comprovem a condição de vulnerabilidade.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada
Do valor de um salário mínimo (R$ 1.412), o BPC é um auxílio mensalmente distribuído pelo INSS que beneficia idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham algum tipo de limitação física, mental, intelectual ou sensorial, as quais impossibilitam a plena participação na sociedade.
O diferencial do Benefício de Prestação Continuada para a aposentadoria é contar com a contribuição do INSS, onde não há necessidade de contribuição para o benefício. Contudo, os beneficários do BPC não têm direito ao 13º salário.
Novas regras para o Benefício de Prestação Continuada
A fim de beneficiar mais pessoas, o novo projeto de lei busca abranger idosos que não atingiram a idade mínima de 65 anos, mas que já se enquadram na faixa de renda estipulada pela Previdência Social. De acordo com o projeto, a renda mensal per capita familiar não deve ser superior a 1/4 do salário mínimo, além de estar com os dados atualizados no CadÚnico.
Solicitação do Benefício de Prestação Continuada
Para receber o BPC, o interessado deve se cadastrar no CadÚnico, apresentar a solicitação ao INSS e marcar um atendimento na agência mais próxima. Caso seja aprovado, o beneficiário passa a receber um salário mínimo mensalmente. Para o caso de pessoas com deficiência, deve ser comprovada a condição por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.
De modo geral, o BPC garante assistência financeira aos seus beneficiados, assegurando o custeio de gastos essenciais como saúde e moradia, além de ter a possibilidade de isenção de alguns impostos ou tarifas.
Quem tem o direito de receber o BPC?
Este projeto busca atender idosos que, embora estejam dentro da margem de renda per capita familiar de até R$ 218 – critério estabelecido para conceder o BPC -, ainda não atingiram a idade mínima. Esta proposta, caso seja aprovada, será um grande passo na mudança dos critérios de elegibilidade para o programa. Quem quiser ter direito ao BPC, além de se enquadrar nos critérios de idade e renda, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Também é importante manter as informações pessoais e familiares sempre atualizadas.
