Início do Pagamento do PIS/PASEP em 2024: Quem tem Direito?

Cerca de 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros terão direito ao recebimento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano de 2022. A partir de 15 de fevereiro, os depósitos no valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) começam a ser efetuados. Em 2024, a forma de pagamento mudará, facilitando o processo e beneficiando funcionários tanto da iniciativa privada quanto servidores públicos.

Como funciona o pagamento do PIS/PASEP?

Diferente dos anos anteriores, a partir de agora, o calendário de pagamento será unificado. Os depósitos serão liberados de acordo com o mês do aniversário do beneficiado. Anteriormente, o pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) acontecia em datas diferentes, variando de acordo com o último dígito do número de inscrição do servidor público.

Ao todo, a expectativa é que aproximadamente 24,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas com até um salário mínimo cada, até o mês de agosto.

Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?

Para ter direito a receber o abono salarial, é preciso se enquadrar em algumas regras, que envolvem:

• Ser cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais),
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano-base (2022),
• Recebido não mais que dois salários mínimos médios mensais e ter seus dados informados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Algumas categorias profissionais, no entanto, não têm direito ao pagamento do abono:

• Empregadas domésticas
• Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas
• Trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

Quais são as datas dos pagamentos do PIS/PASEP?

Para evitar contratempos ou dúvidas, vale a pena conferir a tabela abaixo, com as datas dos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022: