O Instituto Sigilo, oficialmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, anunciou o lançamento de um portal especializado. O objetivo é permitir que os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos e se têm direito a alguma compensação.
Caixa e o vazamento de dados
A justiça de São Paulo decidiu que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD devem pagar indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2022.
No ano passado, a Caixa Econômica Federal foi responsável pelo vazamento de 20% dos dados dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Esses dados incluíam informações como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS. Em resposta a esse vazamento, o Instituto SIGILO moveu uma ação civil pública buscando medidas em favor dos beneficiários afetados.
Como funciona o novo portal?
Para realizar a verificação, os beneficiários devem primeiro acessar o portal do Instituto Sigilo. O portal tem uma interface simples e intuitiva, tornando a verificação uma atividade rápida e descomplicada.
Conforme o Instituto, os beneficiários precisarão fornecer algumas informações pessoais básicas como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Esses dados são fundamentais para confirmar a identidade do usuário e garantir a precisão dos resultados da verificação.
Proteção de Dados Pessoais
É importante destacar que, ao utilizar o portal para a verificação, os beneficiários devem concordar com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site. Esses documentos explicam detalhadamente como as informações fornecidas serão usadas e protegidas pelo Instituto Sigilo.
Essa medida reforça o compromisso do Instituto com a proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Verificação de elegibilidade para compensação
Ao lançar o portal, o Instituto também deseja fornecer uma ferramenta para os beneficiários do Auxílio Brasil verificarem se têm direito a alguma forma de compensação após a extinção do programa.
Os detalhes sobre essa possível compensação, como critérios de elegibilidade e valores, ainda não foram divulgados pelo Instituto.
Para mais informações e para realizar a verificação, os beneficiários do antigo Auxílio Brasil podem acessar o portal do Instituto Sigilo pelo link: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/ e selecionar a opção “Conferir se tenho direito“.
Com o fim do Auxílio Brasil e o lançamento deste portal, o Instituto Sigilo reafirma seu compromisso em assegurar a segurança dos dados pessoais e garantir a transparência para os cidadãos brasileiros.
