O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) juntamente com a Caixa Econômica Federal divulgaram recentemente o cronograma completo do Programa Bolsa Família para 2024. A expectativa é que os pagamentos referentes a fevereiro comecem no dia 16.
Quais os requisitos para solicitar o bolsa família?
O programa Bolsa Família é um programa do governo federal que transfere renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para ter direito ao benefício, as famílias precisam atender aos seguintes requisitos:
1. Renda familiar per capita:
- Ser inferior a R$ 218,00 por pessoa para famílias em situação de pobreza;
- Ser inferior a R$ 178,00 por pessoa para famílias em situação de extrema pobreza.
2. Cadastro Único:
- A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter seus dados atualizados a cada dois anos.
3. Frequência escolar:
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos incompletos precisam ter frequência escolar mínima de 75%.
- Gestantes e nutrizes precisam fazer o acompanhamento pré-natal e do cartão de vacinação das crianças menores de 7 anos.
4. Vacinação:
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com a carteira de vacinação em dia.
5. Emancipação:
- Jovens de 16 e 17 anos não podem estar emancipados.
6. Renda de trabalho:
- A renda de trabalho do grupo familiar não pode ultrapassar R$ 5.500,00.
7. Posse de bens:
- A família não pode ter bens de valor superior a R$ 80.000,00.
8. Participação em programas sociais:
- A família não pode participar de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Auxílio Brasil.
9. Cumprimento de condicionalidades:
- As famílias devem participar de ações de saúde, educação e assistência social.
10. Residir no Brasil:
- Todos os membros da família devem residir no Brasil.
O que é o Programa Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é uma política de assistência social do governo brasileiro que se consiste em seis benefícios distintos, ajustados conforme a situação particular de cada beneficiário. Entre estes benefícios, destacam-se:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por membro da unidade familiar;
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional destinado a famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Acréscimo de R$ 150 por criança de zero a sete anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Suplemento de R$ 50 para cada integrante com até sete meses (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Aplicado até maio de 2025, para garantir que nenhum beneficiário receba quantia inferior ao concedido no programa anterior (Auxílio Brasil).
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em Fevereiro
O calendário de pagamentos para o mês de fevereiro de 2024 será estipulado com base no último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
- beneficiários com último dígito NIS 1 – Recebem em 16 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 2 – Recebem em 19 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 3 – Recebem em 20 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 4 – Recebem em 21 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 5 – Recebem em 22 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 6 – Recebem em 23 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 7 – Recebem em 26 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 8 – Recebem em 27 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 9 – Recebem em 28 de fevereiro
- beneficiários com último dígito NIS 0 – Recebem em 29 de fevereiro
Regras para participação no programa
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem cumprir certos compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre estes compromissos, destaca-se frequência escolar, acompanhamento pré-natal, monitoramento nutricional e adesão ao calendário nacional de vacinação.
Atendendo a esses requisitos, além de outros que possam ser implementados, a família beneficiada pode garantir a permanência no programa.
