O governo federal anunciou recentemente o planejamento para a realização de saques anuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2024. A proposta viabiliza a retirada dos recursos conforme o mês de nascimento do trabalhador, permitindo, por exemplo, que os indivíduos nascidos em janeiro já possam realizar saques logo no início do ano.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
Atualmente, os trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário adquiriram o direito de retirar uma parcela do valor acumulado em seus fundos do FGTS todos os anos, no mês correspondente ao seu aniversário. Entretanto, em casos de demissão, eles ficam limitados ao acesso do montante referente à indenização rescisória.
A novidade sinalizada pelo Ministério do Trabalho é a possibilidade de que esses trabalhadores possam, na verdade, retirar o saldo total de suas contas, ultrapassando assim o limite da indenização rescisória.
Quem tem direito ao saque-aniversario?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para ter direito a essa modalidade de saque, o trabalhador precisa se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter uma conta ativa no FGTS, ou seja, que recebe depósitos atualmente de um emprego atual.
- Optar pela modalidade Saque-Aniversário, o que pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Cumprir os prazos para realizar a opção pelo Saque-Aniversário, que geralmente são até o último dia útil do mês de seu aniversário.
Uma vez que o trabalhador opte pelo Saque-Aniversário, ele passa a ter direito a sacar uma parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, de acordo com uma tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal. No entanto, é importante ressaltar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Qual o calendário do saque-aniversario?
Confira datas do pagamento do FGTS em 2024!
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Opção de retirada total prevista para o saque-aniversário
A nova iniciativa do Ministério do Trabalho traz uma perspectiva positiva para os trabalhadores que, a princípio, realizaram a opção pelo saque-aniversário, pois agora terão a possibilidade de acessar o valor total de suas contas no FGTS.
Essa proposta, ainda em fase de planejamento e sem detalhamento das regras, representa uma mudança significativa na vida financeira dos trabalhadores, ampliando a flexibilidade ao acesso aos recursos do FGTS.
Continuaremos acompanhando as novidades a respeito deste importante recurso dos trabalhadores brasileiros e atualizando as informações conforme as definições do Ministério do Trabalho.
Fique atento ao seu mês de aniversário e às notícias oficiais sobre o FGTS para aproveitar esta possibilidade a partir de 2024!
