A figura do Microempreendedor Individual (MEI) ganha cada vez mais destaque no cenário empresarial brasileiro. No entanto, uma questão que gera dúvidas recorrentes é sobre o planejamento previdenciário deste grupo. Prevalece a ideia equivocada de que o MEI não possui os mesmos benefícios previdenciários daqueles trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Benefícios previdenciários garantidos ao MEI
Contrariando essa concepção, tornar-se MEI não implica na perda dos benefícios assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A contribuição mensal determinada ao MEI, feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN-MEI), garante acesso a direitos como:
- Aposentadoria
- Salário maternidade
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
O problema das guias complementares ao INSS
Uma prática comum, porém muitas vezes mal orientada, é o pagamento de guias complementares ao INSS, codificado como 1910, sem análise da real necessidade. Referente ao MEI, a essa taxa de contribuição regular de 5% sobre o salário mínimo, pode ser adicionada uma taxa complementar de 15%. Tal valor extra pode ser interessante para quem busca a aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, tal movimento requer uma análise cautelosa.
Outro ponto de atenção é que a falta de pagamento da DAS-MEI por um período superior a 12 meses pode acarretar na perda da condição de beneficiário, o que implica na perda dos benefícios previdenciários. Por isso, manter as contribuições em dia é fundamental.
O planejamento previdenciário estratégico do MEI
Suplementar a contribuição por meio do código 1163 sem um planejamento financeiro adequado pode não gerar os resultados esperados. Esta opção de contribuição não garante a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, é recomendada a formulação de um planejamento previdenciário estratégico, buscando identificar a melhor alternativa para os pagamentos.
Para os microempreendedores, um planejamento cuidadoso é o primeiro passo para assegurar um futuro estável após a jornada de trabalho. Evitar erros comuns e procurar consultoria especializada são passos fundamentais para garantir os direitos previdenciários e ter uma aposentadoria tranquila.
No mundo dos negócios, prevenir é sempre o melhor caminho. Embora a jornada do MEI possa parecer desafiadora, a gestão adequada é a chave para aproveitar os benefícios desse modelo de empreendimento.
