Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com a Caixa e o Banco do Brasil, divulgaram informações importantes sobre o abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2023. Confira as principais perguntas sobre o assunto e saia bem informado.
Quem tem direito ao PIS 2024?
Existem alguns requisitos para que o trabalhador possa ter acesso ao abono salarial, conforme o art. 9º da Lei 7998/1990:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado em empresas contribuintes do PIS ou PASEP;
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensais no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, por 30 dias no mínimo, no ano-base para apuração;
- Seus dados devem ter sido repassados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual o calendário do abono salarial?
A data de pagamento do abono salarial é estabelecida seguindo um calendário específico. Este calendário é determinado pelo mês de nascimento de cada beneficiário. Veja a imagem ilustrativa abaixo para entender melhor:
| NASCIDOS EM | RECEBM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial é determinado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito multiplicando o valor do salário-mínimo por 1/12 e pelo número de meses trabalhados durante o ano-base. Isso significa que o valor pode variar entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
Como posso realizar o saque?
Os beneficiários podem sacar o abono salarial de diferentes formas:
- Transação online: O valor do abono salarial ficará disponível na conta-corrente ou de poupança do trabalhador.
- Presencialmente: Para sacar o valor em agências do Banco do Brasil, é necessário levar um documento oficial de identificação e número do CPF. Correntistas de outros bancos podem realizar o saque por meio de TED para a conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou site.
Trabalhadores que não possuem conta em banco devem sacar o abono nos correspondentes bancários.
O que é o PIS?
O PIS, que significa Programa de Integração Social, é uma contribuição tributária realizada pelas empresas destinada aos funcionários do setor privado. Ele proporciona aos trabalhadores acesso a benefícios como seguro-desemprego e FGTS.
Para ter direito ao PIS, o cidadão precisa ser cadastrado no programa logo no seu primeiro emprego, em um processo que é obrigatório e realizado apenas uma vez ao longo da vida profissional.
O número do PIS é essencial para diversas transações, como a retirada do FGTS, e pode ser consultado junto ao atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal.
Assim, o PIS é tanto um dever do empregador, que deve pagar esse tributo, quanto um direito do trabalhador, que pode sacar esse abono salarial conforme as regras estabelecidas.
