Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado para pagar dívidas. A medida, aprovada em 2023, flexibiliza a lei de proteção salarial brasileira, que tradicionalmente protegia o salário de apreensões, com exceção do pagamento de pensão alimentícia.
Como o FGTS pode ser usado para quitar dívidas?
Com a nova decisão, o saldo do FGTS, considerado verba salarial, pode ser penhorado para quitar dívidas. Entretanto, o dinheiro só poderá ser apreendido se estiver na conta do devedor. Se o trabalhador for ao banco para realizar o saque, a penhora não acontece na hora do caixa.
O impacto da decisão do saque-aniversário do FGTS
A decisão do STJ também deve ter impacto no saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite o saque anual de parte do saldo do fundo no mês de aniversário do trabalhador. Apesar de ser um avanço significativo na recuperação de créditos, existem críticas quanto à justiça da medida, que poderia levar a abusos e infringir os direitos dos trabalhadores.
O que fazer com seu FGTS?
As dicas fornecidas são bastante úteis para quem está planejando o melhor uso do saldo do FGTS. Aqui estão algumas considerações adicionais sobre cada ponto:
- Não gastar por impulso: É fundamental ter disciplina financeira e resistir à tentação de gastar o dinheiro do FGTS de maneira impulsiva. É importante priorizar as necessidades essenciais e evitar criar novas dívidas que possam comprometer sua situação financeira futura.
- Tirar um plano do papel: Utilizar o saldo do FGTS para realizar projetos em espera pode ser uma excelente maneira de aproveitar o dinheiro de forma produtiva. Antes de decidir, é importante avaliar a viabilidade do projeto, considerando os custos envolvidos e se é realmente prioritário para você.
- Investir em uma renda extra: Investir o saldo do FGTS em uma fonte adicional de renda pode ser uma ótima estratégia para aumentar seus ganhos a longo prazo. Isso pode incluir investimentos em educação, treinamento profissional ou empreendedorismo.
- Poupar para o futuro: Criar uma reserva financeira para emergências é uma decisão inteligente e responsável. Ter uma quantia disponível para imprevistos pode ajudar a evitar situações de aperto financeiro e proporcionar maior tranquilidade e segurança.
Em resumo, é essencial planejar cuidadosamente o uso do saldo do FGTS, levando em consideração suas necessidades e objetivos financeiros. Ao fazer escolhas conscientes e estratégicas, é possível aproveitar ao máximo esse recurso e melhorar sua situação financeira a longo prazo.
O que a decisão significa para dívidas e credores?
A nova medida reforça a importância do planejamento financeiro e da gestão eficaz da renda para evitar endividamentos. Para os credores, a decisão oferece uma rota de recuperação dos valores devidos ainda pouco usual, porém eficaz. A alteração dessa norma pode ser a primeira de outras possíveis reformas na recuperação de créditos, uma perspectiva que causa tanto apreensão quanto expectativa no setor de recuperação de crédito.
Sem dúvida, essa novidade representa uma realidade à qual devedores e credores precisarão se adaptar. Quanto à sua eficácia e justiça, somente o tempo poderá revelar.
