A data de 18 de fevereiro de 2024, carrega uma notícia animadora para os idosos brasileiros. Para aqueles de idade igual ou superior a 60 anos com uma renda de até R$ 2.800,00, uma importante conquista foi alcançada: o direito à gratuidade na passagem de ônibus.
Essencial, o transporte público torna-se agora mais acessível para esse grupo que depende, em muitos casos, da mobilidade que ele oferece para concluir tarefas diárias e manter sua independência.
Como funciona o benefício?
A questão da gratuidade no transporte público para idosos é regulamentada por regras específicas. Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução nº 1.692/2006, as empresas operadoras de ônibus devem destinar dois assentos gratuitos, além de outras duas vagas com desconto de 50% em todas as viagens interestaduais para este público.
Vale ressaltar que cada localidade pode ter suas próprias determinações para viagens interestaduais, tornando crucial a consulta às regras vigentes em cada local antes de qualquer deslocamento.
Quais os requisitos para o benefício?
Critérios para desconto ou gratuidade no transporte público para idosos:
- Ter idade mínima de 60 anos.
- Apresentar uma renda mensal de até dois salários mínimos.
Regras específicas:
- O desconto de 50% é aplicável apenas para linhas de ônibus interestaduais convencionais.
- A compra da passagem com desconto ou gratuidade deve ser feita com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário de partida programado.
- Após esse período, a empresa de transporte pode comercializar os assentos reservados para idosos.
Documentação necessária:
- Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal.
Procedimento para obtenção da Carteira do Idoso:
- Dirigir-se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de renda.
- Aguardar a emissão da Carteira do Idoso, que pode levar até 90 dias.
Conquista dos Idosos
Este benefício, além de ser um grande passo em direção à mobilidade urbana igualitária, representa mais autonomia e dignidade para muitos idosos brasileiros. A gratuidade no transporte público facilita o acesso a compromissos médicos, atividades de lazer e eventos sociais, garantindo qualidade de vida a essa importante fase da vida. Um direito adquirido e bem-merecido, que deve ser celebrado.
