Para microempreendedores individuais, também conhecidos como MEIs, a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subirá neste ano. Essa mudança é consequência do ajuste do salário mínimo, alterado de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Quando vence o pagamento do DAS-MEI do INSS?
A data de vencimento da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para pagamento é 20 de fevereiro. É importante ressaltar que pagamentos atrasados ou com valor incorreto podem levar a perda de benefícios.
As multas são aplicadas em caso de atraso, sendo de 0,33% ao dia e máximo de 20% no mês, além de 1% de juros e acréscimos conforme a taxa básica de juros, a Selic.
Como é calculada a contribuição?
As contribuições são fixas e correspondem a 5% do salário mínimo, aplicado para comércio, serviços e indústria. Para este ano, tal valor representa R$ 70,60, e as taxas não variam conforme a receita da empresa.
Para os MEIs que exercem atividade como caminhoneiros, a alíquota é de 12% do salário mínimo, o que representa R$ 169,44 este ano.
| Atividade | Contribuição MEI | ICMS/ISS |
|---|---|---|
| Comércio, Indústria | R$ 70,60 | R$ 1 (ICMS) |
| Serviços em geral | R$ 70,60 | R$ 5 (ISS) |
| Comércio e Serviços em geral (ambos setores) | R$ 70,60 | R$ 6 (ICMS + ISS) |
| Caminhoneiros | R$ 169,44 | – |
Todavia, houve um aumento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de acordo com a atividade do profissional e varia de R$ 1 a R$ 6.
Para os profissionais do comércio e indústria, além do percentual de 5% sobre o salário mínimo, deve-se adicionar R$ 1 de ICMS. Os trabalhadores na área de serviços em geral contribuem com R$ 5 de ISS. E, para aqueles que atuam nos dois setores, devem somar os valores e pagar R$ 6.
E o pagamento do DAS-MEI?
A guia de pagamento do MEI vence todo dia 20 de cada mês. Quando a data coincidir com finais de semana ou feriados, podendo ser paga no dia útil seguinte sem haver acréscimos de juros ou multa.
Lembrando que, o tributo é sobre o mês de competência, ou seja, o mês anterior àquele em que está sendo cobrado. Como por Como, por exemploexemplo, em 20 de fevereiro, a DAS-MEI que deve ser paga pelos empreendedores é referente ao mês de janeiro.
