O Supremo Tribunal Federal (STF) tem estado cada vez mais em destaque no cenário nacional devido às diversas decisões significativas que tem tomado. Dentre essas decisões, algumas terão impactos específicos sobre idosos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente aqueles com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0.
STF irá fazer julgamento sobre o INSS!
Um dos julgamentos mais aguardados é o da revisão da vida toda, que está previsto para ser tomado no dia 28 de fevereiro. Esta revisão tem o potencial de excluir diversos direitos previdenciários considerados obsoletos e proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2024. Isto pode resultar na redução dos valores de aposentadorias distribuídas pelo INSS.
Aposentadoria especial para vigilantes
Outro tema sob análise do STF é a questão da aposentadoria especial para vigilantes. A corte está em processo de decisão para determinar se estes profissionais têm ou não direito a essa modalidade de aposentadoria, que poderia garantir a eles benefícios que poderiam ser usufruídos após menos tempo de trabalho.
Pensão sobre morte
A reforma da Previdência em 2019 garantiu o direito à pensão por morte para enteados e menores tutelados financeiramente dependentes do falecido. No entanto, crianças e adolescentes sob guarda não foram incluídos nesta legislação e ficaram desprotegidos. Este assunto continua sob avaliação do STF.
Aposentadoria especial
Outra decisão importante tomada pelo STF em setembro de 2023 foi a de que policiais civis que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria especial têm o direito de receber o benefício com base nas regras de integralidade e paridade. Entretanto, para isso ocorrer, é necessário a aprovação de uma lei específica.
Mudanças na correção do FGTS
Também neste ano, o STF irá julgar uma proposta de alteração na correção do FGTS. Atualmente, o rendimento do FGTS é de apenas 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que é quase nula. A proposta sugere que a TR seja considerada inconstitucional e que, ao invés dela, seja utilizado um índice de inflação no cálculo dos rendimentos.
Conclusão
O Supremo Tribunal Federal tem uma série de decisões importantes previstas para os próximos meses, que irão afetar diversos grupos de cidadãos, incluindo os idosos e aposentados do INSS. Portanto, é essencial que os interessados acompanhem de perto os movimentos do tribunal para compreender como estes julgamentos irão impactar em suas vidas e finanças pessoais.
