Pessoas que possuem contrato de trabalho com carteira assinada e são beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida terão a possibilidade de utilizar suas futuras contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxiliar na compra de imóveis a partir de março.
Essa nova modalidade, denominada FGTS Futuro, ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. Conforme a proposta, os futuros depósitos feitos pelo empregador no FGTS do trabalhador poderão ser usados para a comprovação de uma renda maior. Com isso, será possível adquirir imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.
Piloto do programa focará inicialmente nas famílias de menor renda
A princípio, a novidade ficará disponível de forma experimental para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Este grupo é formado por famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Se o teste for bem-sucedido, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atualmente abrange famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.
Qual o calendário do saque-aniversario?
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
O que é o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro foi instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, mas nunca chegou a ser regulamentado. Nesta modalidade, as futuras contribuições para o FGTS poderiam ser usadas para pagar parte da prestação do financiamento imobiliário.
Em 2022, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, permitiu que o FGTS Futuro também fosse usado para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente.
Porém, a utilização do FGTS Futuro pode apresentar riscos para o trabalhador, especialmente se ele for demitido e não conseguir um novo emprego formal.
Como será a implementação do FGTS Futuro?
Ainda que o Conselho regulamente a proposta em março, a Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS, precisará definir diversas normas operacionais para a implementação do FGTS Futuro. Dentre as definições, estará como o banco transferirá os futuros depósitos de 8% do salário do trabalhador ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do empregador ao FGTS for depositada na conta do trabalhador.
As operações com o FGTS Futuro só serão iniciadas 90 dias após a definição dessas normas operacionais.
Potenciais riscos para os mutuários
A nova modalidade exige atenção pelo fato de apresentar alguns riscos. Entre eles, o principal é em relação ao trabalhador que perder o emprego. Continuam sendo discutidas quais seriam as ações nesse caso. Atualmente, a Caixa analisa a possibilidade de suspender as prestações por até seis meses, incorporando o valor não pago ao saldo devedor.
Porém, é imprescindível que o trabalhador esteja ciente de que, se perder o emprego, terá de arcar com valor integral da prestação, incluindo o valor que ele pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga cumprir com as prestações por mais de seis meses, o mutuário arriscará perder o imóvel.
