Com o início do ano, vem a novidade que muitos anseiam: a nova lei de cartão de crédito já está vigorando desde o dia 3 de janeiro, trazendo consigo importantes mudanças que beneficiam principalmente idosos e devedores.
Essa lei veio como um refresco para aqueles que acabaram endividados por conta do cartão de crédito e não estavam familiarizados com a legislação, protegendo-os de cobranças abusivas das operadoras. Agora, o controle da dívida é mais acessível e os juros, limitados.
Qual a nova lei para proteção dos idosos?
A principal mudança introduzida pela nova legislação está no uso do crédito rotativo. Esse tipo de crédito geralmente não é recomendado pelos especialistas devido ao alto risco de virar uma “bola de neve“.
Quando um cliente opta por fazer o pagamento mínimo da fatura, o valor restante é transferido para a próxima fatura com juros, tornando a dívida cada vez maior.
Regulações no juro do cartão de crédito
Com a nova lei, foi determinado que o teto dos juros no crédito rotativo deve ser equivalente a 100% da dívida original. De maneira prática, significa que uma dívida inicial de R$ 100,00 terá os encargos limitados a R$ 100,00 e o total devido não poderá ultrapassar R$ 200,00, não importando por quanto tempo a dívida se prolongue.
Como aderir ao INSS?
Para aderir ao INSS e se tornar um segurado, siga estes passos:
- Verifique se você atende aos requisitos necessários.
- Agende um atendimento presencial pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
- Reúna os documentos necessários.
- Compareça à agência do INSS no dia e horário agendados.
- Solicite a inscrição e o benefício desejado.
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Este é um resumo do processo de adesão ao INSS.
Portabilidade da dívida
Outra inovação trazida pela nova lei, mas que entrará em vigor somente em 1º de julho de 2024, é a possibilidade de portabilidade da dívida. Isto significa que o consumidor poderá transferir a dívida de um banco para outro com melhores condições.
O objetivo é estimular a competição entre os bancos no que diz respeito à cobrança de juros. Ao solicitar a portabilidade, o banco onde a dívida foi contraída deve apresentar uma contraproposta ao cliente.
Estas mudanças trazem um pouco mais de transparência ao mundo dos cartões de crédito, permitindo que os consumidores operem dentro de limites mais controlados e justos. A consulta à legislação e a compreensão destes direitos é essencial para evitar futuras dívidas endividantes.
