O Governo Federal anunciou uma revolução no Calendário PIS/PASEP 2024. A partir de agora, haverá um único critério para o saque dos benefícios: a data de aniversário do trabalhador. Esta medida deve impactar nada menos que 24,5 milhões de trabalhadores que estiveram ativos em 2022 e receberão o abono em 2024.
O que muda no PIS/PASEP 2024?
O valor do benefício está diretamente relacionado ao valor do salário mínimo. Com o recente aumento do salário mínimo no Brasil, o cálculo do benefício será feito com base no novo valor de R$ 1.412.
Contudo, além do critério de pagamento, outros fatores permanecem os mesmos. O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ainda são vista como contribuições sociais que têm como objetivo promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, sejam estas do setor privado ou público.
Outro ponto que permanece inalterado é o direito ao Abono Salarial, cujo pagamento é feito conforme o calendário divulgado pela CEF (Caixa Econômica Federal – PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP).
Como é calculado o valor do benefício?
Com as mudanças recentes, tornou-se mais fácil do que nunca verificar o seu Abono Salarial. O número do PIS pode agora ser consultado pela internet utilizando apenas o CPF do trabalhador. Para isso, existem várias opções, como o site ou aplicativo Meu INSS, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou até mesmo por telefone.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social que visam promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, indistintamente se trabalhadores do setor privado ou público.
Os benefícios do PIS e do PASEP incluem o Abono Salarial, um valor pago anualmente para os trabalhadores que atendem aos critérios previstos na lei. O pagamento é feito de acordo com o calendário divulgado pela CEF (Caixa Econômica Federal – PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP).
Como verificar o direito ao abono salarial
Os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Esta ação visa facilitar o acesso às informações e proporcionar maior autonomia aos trabalhadores.
Requisitos para receber o abono
Os requisitos para o recebimento do abono salarial em 2024 são os mesmos dos anos anteriores. Serão elegíveis todos os trabalhadores e servidores que:
- Estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Tenham recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no período;
- Tenham os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Com esses critérios, a expectativa é que milhares de trabalhadores brasileiros sejam beneficiados pelo programa em 2024, reforçando seu papel como importante instrumento de distribuição de renda no país.
Calendário PIS 2024 Março
Para o próximo ano, o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS será dividido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.
Consulta do PIS/PASEP pelo CPF
Para facilitar a consulta do benefício, o número do PIS pode ser consultado pela internet usando apenas o CPF do trabalhador. Para realizar a consulta, são disponibilizadas várias opções, como o site ou aplicativo do Meu INSS, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS, o aplicativo Caixa Trabalhador ou até mesmo pelo telefone.
Lembre-se de estar atento ao calendário de pagamentos e aos critérios para receber o benefício. Seja você um trabalhador do setor privado ou público, confira a data na qual poderá realizar o saque do seu abono salarial. E não se esqueça: mantenha sempre seus dados pessoais protegidos, especialmente durante consultas online para garantir a sua segurança digital.
