A partir deste mês, os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa poderão realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de maneira mais simplificada. A mudança é possível graças ao lançamento da plataforma.
FGTS: entenda nova função!
A partir de 1º de março, o uso da plataforma FGTS Digital se tornou obrigatório para as empresas. Embora a ferramenta tenha sido inicialmente projetada para facilitar o gerenciamento das empresas, os trabalhadores também serão beneficiados.
Com esta nova plataforma, o processo de saque por rescisão não precisará mais da tradicional chave de autorização que antes era fornecida pela empresa. Ao ser demitido, a empresa dará baixa no contrato do trabalhador por meio do sistema online, notificando automaticamente a Caixa e facilitando o processo de solicitação do saque.
Como sacar?
Antes, a empresa fornecia ao trabalhador uma chave (sequência numérica) para identificar sua demissão. O trabalhador então apresentava essa chave à Caixa para confirmar seu direito à rescisão. Agora, com a plataforma FGTS Digital, a empresa informa pela internet através do sistema eSocial que o trabalhador foi dispensado sem justa causa. A Caixa já fica sabendo da demissão e não solicita mais a chave.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, empregados domésticos, desde a Lei Complementar 150/2015, também passaram a ter direito. No entanto, é importante ressaltar que trabalhadores autônomos não têm direito ao FGTS.
Saque digital do FGTS
Para efetuar o saque, o trabalhador precisa apenas solicitar o benefício por meio digital. O valor será transferido para a conta corrente cadastrada no aplicativo. O processo é simples: basta acessar o App FGTS, clicar em “Saque digital” no menu de serviços, selecionar “saque rescisão”, confirmar os requisitos e, se necessário, anexar documentos. O dinheiro será transferido para a conta corrente cadastrada no aplicativo.
Com estas mudanças, os trabalhadores terão menos burocracia e mais agilidade para acessar seu direito em caso de demissão sem justa causa, graças à nova plataforma FGTS Digital.
