Os pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) do exercício de 2024 já foram iniciados, conforme o calendário divulgado pelo governo federal.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais do governo brasileiro criados com o objetivo de promover a integração do trabalhador no desenvolvimento da empresa e assegurar-lhe acesso aos benefícios proporcionados pelo Fundo de Participação PIS-PASEP.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
Os recursos desses programas são geridos pelo Banco do Brasil para o PASEP e pela Caixa Econômica Federal para o PIS. Cada trabalhador tem uma conta individual vinculada ao seu número de inscrição no PIS/PASEP, onde são depositados os valores correspondentes ao abono salarial e aos rendimentos.
O PIS/PASEP é importante porque permite ao trabalhador receber o abono salarial, que é um benefício anual no valor de até um salário mínimo, além de poder sacar o saldo da conta em determinadas situações, como aposentadoria, compra da casa própria, idade avançada, entre outras.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024
O anúncio dos pagamentos do PIS/Pasep foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O governo federal estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um total de aproximadamente R$ 23,9 bilhões em distribuição.
PIS
Para os trabalhadores do setor privado, o pagamento se dá conforme o mês de nascimento. O calendário é o seguinte:
- Janeiro – a partir de 15/02/2024;
- Fevereiro – a partir de 15/03/2024;
- Março e Abril – a partir de 15/04/2024;
- Maio e Junho – a partir de 15/05/2024;
- Julho e Agosto – a partir de 17/06/2024;
- Setembro e Outubro – a partir de 15/07/2024;
- Novembro e Dezembro – a partir de 15/08/2024.
PASEP
Para servidores públicos, a distribuição é feita conforme o número final da inscrição no PASEP. O cronograma é:
- Final 0 – a partir de 15/02/2024;
- Final 1 – a partir de 15/03/2024;
- Final 2 e 3 – a partir de 15/04/2024;
- Final 4 e 5 – a partir de 15/05/2024;
- Final 6 e 7 – a partir de 15/06/2024;
- Fial 8 – a partir de 15/07/2024;
- Final 9 – a partir de 15/08/2024.
Requisitos para receber o PIS/Pasep
Para é elegível para o pagamento do PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP;
- Receber até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano anterior;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar o PIS?
Para consultar o PIS (Programa de Integração Social), você pode seguir estas orientações:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal, no endereço: https://www.caixa.gov.br/
- No menu, clique na opção “Benefícios e Programas” e em seguida selecione “PIS”.
- Na página do PIS, clique em “Consultar pagamento”.
- Você será redirecionado para uma página de login. Caso não possua cadastro, clique em “Cadastrar/Esqueci Senha” para criar uma senha.
- Após efetuar o login, você poderá consultar informações sobre o seu PIS, como saldo disponível, data de pagamento e outros detalhes relacionados ao seu benefício.
Se preferir, você também pode consultar o PIS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando seu documento de identificação.
