O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta segunda-feira (11) que a taxa do crédito consignado será reduzida para aposentados e pensionistas. A taxa do empréstimo com desconto em folha passou de 1,76% para 1,72%, enquanto para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice baixou de 2,61% para 2,55% ao mês.
Essa redução foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, que hoje se encontra em 11,25% ao ano. Contudo, bancos têm se posicionado contra a medida, alegando que há um descompasso entre os juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro.
Impacto no mercado e oferecimento do crédito no INSS
O especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, afirma que a diminuição da taxa do consignado pode resultar em redução no oferecimento de crédito ou até mesmo no não cumprimento da decisão por parte dos bancos.
“Vimos informações de que várias instituições financeiras não estão cumprindo esse limite máximo, ou seja, estão fazendo empréstimos com valor superior a isso. Se o banco estiver cobrando mais do que 1,72% ao mês, procure outro banco”, aconselha Barbosa.
Por sua vez, o INSS reforça que os bancos e financeiras devem oferecer juros menores que os recomendados, não maiores.
O que é o empréstimo consignado do INSS?
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito oferecida aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido pelo segurado, antes mesmo do valor ser creditado em sua conta.
Algumas características importantes do empréstimo consignado do INSS incluem:
- Taxas de juros mais baixas: Geralmente, o empréstimo consignado do INSS possui taxas de juros mais atrativas do que outras modalidades de crédito, devido à garantia do pagamento por meio do desconto direto no benefício.
- Limites de comprometimento de renda: Existe um limite máximo estabelecido por lei para o valor das parcelas do empréstimo, que não pode comprometer mais do que 30% do valor do benefício mensal.
- Facilidade de obtenção: Como o pagamento das parcelas é garantido pelo benefício do INSS, os bancos costumam oferecer essa modalidade de crédito com menos burocracia e exigências de garantias adicionais.
- Prazos de pagamento: O prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado do INSS geralmente é de até 84 meses (7 anos), mas pode variar de acordo com a instituição financeira.
É importante que os segurados avaliem suas necessidades financeiras e capacidade de pagamento antes de contratar um empréstimo consignado, para evitar comprometer uma parte muito grande de sua renda mensal.
Além disso, é fundamental comparar as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras para encontrar a opção mais vantajosa.
Como funciona a nova taxa do INSS?
As novas taxas são válidas para os empréstimos contratados a partir desta segunda-feira. Os empréstimos antigos devem permanecer com a taxa acordada no momento da contratação. Contudo, os beneficiários podem optar pela portabilidade do contrato, o que lhes permite mudar sua dívida para outro banco que ofereça taxas de juros melhores.
O beneficiário pode conferir as taxas de juros dos diferentes bancos acessando o portal Meu INSS, sem a necessidade de fazer login ou inserir uma senha.
Não caia em fraudes!
Washington Barbosa também recomenda que beneficiários do INSS fiquem atentos às fraudes em empréstimos consignados, informações essas proporcionadas por golpistas e, em alguns casos, pelos próprios familiares das vítimas.
“O neto, filho, noras, genros que têm as suas informações e, muitas vezes, têm até o cartão para receber os benefícios, podem fazer um empréstimo sem te dizer nada e ficar com o dinheiro”, afirma o especialista, que alerta para que o beneficiário esteja atento ao valor que recebe e, em caso de redução no pagamento, procure ajuda de uma agência do INSS ou ligue para a central de atendimento, pelo número 135.
