Neste ano, uma decisão da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG) suspendeu uma importante cobrança do INSS a um beneficiário idoso. O Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa decidiu a favor do princípio da boa-fé no caso considerado.
Cobranças do INSS suspensas, entenda!
O caso é referente a uma ação declaratória de nulidade de descontos sobre o benefício previdenciário de um idoso. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrava R$ 83 mil referentes a um recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre os anos de 2006 e 2015 pelo idoso.
A decisão judicial feminista na proteção da boa-fé, um princípio constitucional, prevaleceu perante a norma jurídica relativa aos benefícios da Previdência Social. A ação destaca a importância de considerar aspectos éticos e morais em questões sobre a cobrança do INSS.
O idoso defendeu que recebeu os valores de boa-fé, após cumprir os requisitos legais para o benefício. O juiz considerou que a concessão indevida não foi provada pelo INSS, pois o Instituto concedeu um novo benefício ao autor da ação.
Quais os benefícios do INSS?
O INSS oferece uma variedade de benefícios previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes, incluindo aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e especial, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
Esses benefícios são concedidos conforme as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral e as condições específicas estabelecidas pela legislação previdenciária.
Motivos da isenção do pagamento da Previdência Social
É comum haver bloqueio nos pagamentos da Previdência Social devido a diversas razões. Nos benefícios do INSS ligados à incapacidade, como o auxílio-doença, o beneficiário precisa passar por perícias médicas regularmente para comprovar sua condição incapacitante. A ausência injustificada nessas perícias pode resultar na suspensão do benefício.
Em algumas situações, o recebimento do salário-maternidade pode ocasionar na suspensão automática de outros benefícios. Ao fim do salário-maternidade, os benefícios suspensos anteriormente são reativados, garantindo a continuidade dos direitos do beneficiário.
Outras circunstâncias específicas também podem causar a suspensão do benefício, como em casos de prisão do beneficiário, fuga de prisão, retorno ao trabalho antes do fim do período de afastamento por maternidade, não apresentação de documentos necessários para a manutenção do benefício e ausência de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
