A nova proposta do Governo Federal gira em torno do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta sugere a liberação de 100% do saldo retido para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 7,2 milhões de desempregados poderão se beneficiar com a mudança.
O que é o FGTS?
O FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros criado com o principal objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de outras situações específicas previstas em lei. O FGTS foi implementado em 1966 para garantir segurança financeira a trabalhadores que se encontram em tais situações.
Qual o impacto dessa mudanças?
Se a nova lei for aprovada, ela permitirá que os trabalhadores tenham acesso total ao saldo retido no FGTS. Essa mudança pode proporcionar mais oportunidades financeiras para os trabalhadores, além de ser uma forma de auxiliar os desempregados a retomarem sua estabilidade financeira.
Como saber se tenho FGTS retido?
Para descobrir se você tem FGTS retido, a forma mais fácil é através do aplicativo FGTS da Caixa. Confira o passo a passo abaixo:
- Baixe grátis o aplicativo FGTS no Google Play ou Apple Store;
- Na tela inicial, clique em “Entrar no Aplicativo”;
- Caso seja seu primeiro acesso, clique em “Cadastre-se”;
- Preencha suas informações e acesse o aplicativo;
- Após o acesso, clique na opção “Ver todas suas contas”;
- Nela, você confere os detalhes de uma ou mais contas de FGTS do seu histórico.
A consulta também pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa ou em postos de autoatendimento, utilizando o cartão cidadão. Se você for cliente da Caixa, pode verificar sua situação por meio do internet banking.
Como sacar?
Para realizar o saque do FGTS, é necessário verificar primeiramente a disponibilidade dos valores retidos. Esta consulta pode ser realizada através do aplicativo FGTS da Caixa Econômica ou diretamente numa agência bancária. No aplicativo FGTS, os trabalhadores têm acesso aos detalhes de uma ou mais contas de FGTS e podem solicitar o saque, desde que estejam inclusos nas situações iniciais permitidas.
Quem pode sacar?
Os trabalhadores ou desempregados que se encaixam em determinadas situações terão o direito ao saque do FGTS retido. Entre as situações onde o saque é permitido, estão a demissão sem justa causa, saque-aniversário, término de contrato de trabalho por prazo determinado, entre outros.
Pelo visto, se a nova proposta for aprovada, muitos trabalhadores serão beneficiados. Os impactos da mudança ainda são incertos, mas a expectativa é de que ela possa trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros.
