Você sabia que o número do PIS é uma chave essencial para o acesso a diversos benefícios trabalhistas e previdenciários? Muitos têm dificuldades na hora de localizar essa importante informação, especialmente aqueles que possuem o modelo antigo da Carteira de Trabalho. Este guia foi elaborado pensando em auxiliar você a recuperar e consultar o seu número do PIS de forma rápida e eficiente.
O que é o PIS e por que ele é importante?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado com o intuito de integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa, permitindo o acesso a benefícios como abono salarial e seguro-desemprego. Já o PASEP cumpre função semelhante para servidores públicos. Ambos são fundamentais para financiar programas como o seguro-desemprego. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil cuida do PASEP. Entender e ter fácil acesso ao seu número é crucial para garantir que você esteja recebendo os benefícios a que tem direito.
Quem tem direito ao PIS?
Para fazer jus aos benefícios do PIS, é necessário preencher alguns critérios básicos. Os requisitos incluem estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado sob regime de CLT por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para apuração e não ter recebido mais que dois salários mínimos durante esse período. Além disso, é imprescindível que o empregador tenha informado os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial corretamente.
Como consultar o número do PIS?
Perder o número do PIS pode ser mais comum do que se imagina, mas há várias formas de recuperá-lo. Veja a seguir as principais maneiras:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para iOS e Android, este aplicativo permite consultar o número do PIS após o login na plataforma Gov.br com o CPF.
- Aplicativo FGTS: Pelo aplicativo do FGTS, seguindo o processo de login na conta Gov.br, você pode encontrar o seu número do PIS nas informações de perfil.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: No aplicativo Caixa Trabalhador, após o login com o CPF, a opção “Meu NIS” revelará o número do seu PIS/PASEP.
- Aplicativo Meu INSS: Integrado à plataforma Gov.br, esse aplicativo fornece várias informações, incluindo o número do PIS, na seção “meu cadastro”.
- Telefone: A Caixa oferece o número 0800 726 0207 para consultas sobre o PIS. Além disso, o número 135 da Previdência Social também pode ser utilizado.
- Site do CNIS: No site do Cadastro Nacional de Informações Sociais, acessando a seção “Cidadão” e selecionando “Inscrição > Filiado”, é possível recuperar o número do PIS com seus dados pessoais.
Manter o número do PIS à mão é essencial para acompanhar os depósitos feitos em seu nome, verificar a elegibilidade para os benefícios e, quando necessário, efetuar saques. Seja através de aplicativos ou diretamente pelo site do CNIS, garantir o acesso a esse número significa ter controle e segurança sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Perguntas mais frequentes sobre o Pis/Pasep:
Posso receber o PIS sendo autônomo?
- Não, o PIS é destinado exclusivamente aos trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos registrados sob o regime CLT.
O que fazer se o empregador não informou meus dados corretamente na Rais ou no eSocial?
- É fundamental entrar em contato com o RH da sua empresa para corrigir essa situação. A correta declaração dos seus dados é crucial para a garantia dos seus benefícios.
- Ter o controle e conhecimento sobre o seu número do PIS é um direito seu. Aproveite as facilidades tecnológicas atuais para assegurar seu acesso a esse e outros benefícios trabalhistas e previdenciários.
Não sabe o que é a Rais? Explicamos para você abaixo:
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi criada pelo governo em 1975 e instituída pelo Decreto 76.900, de 23 de dezembro de 1975. Este documento é essencial até os dias de hoje, sendo utilizado para coletar dados trabalhistas.
Seu propósito principal é reunir informações estatísticas sobre as atividades laborais, permitindo análises sobre diversos aspectos, como número de empregos formais, demissões, criação de novas funções, setores com maior número de contratações, entre outros.
Esses dados, organizados por municípios, faixa etária, grau de instrução, classe econômica, ocupação, rendimento médio e tempo de serviço, permitem ao governo:
- Estruturar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Realizar um controle preciso da nacionalização do trabalho, dos benefícios previdenciários e dos registros de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Analisar os valores pagos referentes ao Seguro Desemprego;
- Calcular os valores a serem pagos de PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Além disso, esses dados são fundamentais para embasar a criação de medidas que visam impulsionar o mercado de trabalho brasileiro de forma abrangente.
Para mais informações acesse o portal da Rais.
