Com a chegada de abril de 2024, os empregadores brasileiros se preparam para uma importante mudança: a nova data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alteração, determinada pela Lei 14.438 de agosto de 2022, define o dia 20 como o novo prazo para o depósito mensal dos valores devidos aos trabalhadores, oferecendo uma maior janela de tempo para as empresas organizarem suas finanças.
Qual a mudança da nova lei do FGTS?
Primeiramente, é fundamental entender que o principal objetivo da nova legislação é dar mais flexibilidade no processo de recolhimento do FGTS, sem comprometer os direitos do trabalhador. Além de estabelecer o dia 20 como a nova data limite para os depósitos, a lei também prevê a antecipação do pagamento para o último dia útil anterior, caso o vencimento caia em finais de semana ou feriados.
Calendário referente a nova lei do FGTS
Para que ninguém perca o prazo, compilamos as novas datas de vencimento do FGTS conforme a atual legislação. Confira abaixo o calendário e organize-se:
- Dezembro de 2023 – Vencimento: 05 de janeiro de 2024
- Janeiro de 2024 – Vencimento: 07 de fevereiro de 2024
- Fevereiro de 2024 – Vencimento: 07 de março de 2024
- Março de 2024 – Vencimento: 19 de abril de 2024
- Abril de 2024 – Vencimento: 20 de maio de 2024
- Maio de 2024 – Vencimento: 20 de junho de 2024
- Junho de 2024 – Vencimento: 19 de julho de 2024
- Julho de 2024 – Vencimento: 20 de agosto de 2024
- Agosto de 2024 – Vencimento: 20 de setembro de 2024
- Setembro de 2024 – Vencimento: 18 de outubro de 2024
- Outubro de 2024 – Vencimento: 20 de novembro de 2024
- Novembro de 2024 – Vencimento: 20 de dezembro de 2024
Como emitir a guia de pagamento da nova lei do FGTS?
Emitir a guia para o recolhimento do FGTS é um procedimento simples, mas que requer atenção aos detalhes para evitar erros. Siga o passo a passo a seguir e garanta que esteja conforme a lei:
- Acesse o portal FGTS Digital e vá até a seção “Gestão de Guias”.
- Selecione a opção “Emissão de guia rápida”.
- Escolha a competência de apuração correspondente, por exemplo, 03/2024, e em tipo de débito, marque “mensal”.
- Após a pesquisa, clique em “Emitir guia” para finalizar o processo.
Quais os benefícios que isso trará?
O ajuste no prazo do recolhimento do FGTS é beneficial, claros, tanto para empregadores quanto para trabalhadores. A flexibilização oferece às empresas uma margem maior para organização financeira, enquanto mantém a segurança dos direitos trabalhistas, garantindo que o benefício esteja disponível para o funcionário quando necessário.
Em resumo, a Lei 14.438 introduz uma melhoria significativa no processo de recolhimento do FGTS, facilitando a gestão empresarial sem afetar a proteção ao trabalhador. Certifique-se de estar ciente das novidades e das datas importantes para evitar atrasos e possíveis penalidades.
