O programa governamental conhecido como “Pé-de-Meia”, divulgado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC.), promete ser um marco na luta contra a evasão escolar em escolas da rede pública brasileira. O Pé-de-Meia é um programa instituído pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Ele pretende fornecer um incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em escolas públicas, visando estimular a sua permanência e conclusão dos estudos, além de incentivá-los a participar de exames educacionais nacionais e subnacionais.
Para quem é destinado o programa Pé-de-meia?
A assistência financeira do governo federal, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), destina-se a estudantes de baixa renda cujas famílias estão cadastradas no Programa Bolsa Família. A matrícula, frequência e conclusão são requisitos essenciais para receber o valor total do Pé-de-Meia. Além disso, o MEC oferecerá um incentivo adicional para aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final da 3.ª série do ensino médio. Os estudantes beneficiados que cursarem e concluírem as três séries do ensino médio podem receber até R$9.200 cada.
Desde que atendam aos seguintes critérios:
- Manter uma frequência escolar de pelo menos 80%.
- Concluir o ano letivo com aprovação.
- Participar dos exames obrigatórios.
- Ter entre 14 e 24 anos.
- Ser parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, os estudantes na modalidade EJA, com idades entre 19 e 24 anos, também podem ser contemplados pelo Programa, contanto que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Como Participar do Programa Pé-de-Meia?
O processo de inscrição é feito automaticamente pelas escolas, que enviam as informações dos alunos ao MEC. Os estudantes elegíveis que pertençam a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Devem apenas cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir um CPF válido.
- Estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio.
- Fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família.
Informações adicionais sobre o processo de inscrição podem ser obtidas diretamente nas instituições de ensino ou nos canais oficiais do Ministério da Educação.
Quais benefícios são oferecidos aos alunos contemplados?
O Pé-de-Meia não somente apoia os estudantes com um bônus de matrícula, mas também premia a conclusão do ano letivo e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com incentivos financeiros adicionais. Dentre as regras, destaca-se a exigência de uma frequência mínima em sala de aula, reforçando o comprometimento do aluno com a sua educação.
Os incentivos oferecidos são:
- Incentivo Matrícula:
- Valor: R$200,00
- Pagamento: Parcela anual.
- Incentivo Frequência:
- Valor: R$1.800,00 por ano.
- Pagamento: Dividido em nove parcelas. Em 2024, excepcionalmente, serão oito parcelas.
- Incentivo Conclusão:
- Valor: R$1.000,00 por ano.
- Condição: Depositado após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$3.000,00 (três mil reais). O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
- Incentivo Enem:
- Valor: R$200,00
- Pagamento: Parcela única.
Calendário de pagamento ano 2024
Incentivo Matrícula e Incentivo Frequência:
- Incentivo Conclusão:
- Disponibilizado entre 24/02/25 e 03/03/25.
- Incentivo ENEM:
- Disponibilizado entre 23/12/24 e 03/01/25.
Estes incentivos visam não apenas premiar, mas também motivar os estudantes a perseverarem na sua jornada educacional, combatendo os principais motivos da evasão escolar e contribuindo para um futuro mais promissor através da educação.
