Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/08) a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 212ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na quarta-feira (26/04), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Cinco casos serão apreciados, sendo dois processos administrativos, um embargo de declaração no ato de concentração e dois requerimentos de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Confira a pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Representados: A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás – Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX – Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás – Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua – Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal – Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda. e pessoas físicas.
Relator: conselheira Lenisa Prado
2. Processo Administrativo nº 08700.000269/2018-48
Representados: Brito Construções Ltda., CAENGE – Cariri Engenharia Ltda., Construtora ASP Ltda., Construtora e Empreendimentos São Bento Ltda., Construtora J. Filho Ltda. e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
3. Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08700.001197/2022-32
Requerentes: Cattalini Terminais Marítimos S.A. e União Vopak Armazéns Gerais Ltda.
Terceiros Interessados: CPA Terminal Paranaguá S.A. (Terin) e Companhia Brasileira de Logística S.A. (CBL).
Relatora: conselheiro Victor Fernandes
4. Requerimento de TCC nº 08700.001280/2021-21
Representados: Acesso restrito
5. Requerimento de TCC nº 08700.002060/2023-86
Representados: Acesso restrito
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
