O Auxílio Inclusão, implementado pelo Governo Federal, visa oferecer um suporte financeiro adicionado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS). Este auxílio é uma ferramenta crucial para pessoas com deficiência, uma vez que promove a integração ao mercado de trabalho sem a necessidade de renunciar aos auxílios já existentes.
Como Funciona o Auxílio Inclusão no BPC?
Lançado em 2021, o Auxílio Inclusão garante um complemento de 50% do valor do salário mínimo aos indivíduos que recebem o BPC e conquistam um emprego formal. Isso significa que, ao combinar os dois benefícios, a renda mensal pode chegar a R$ 2.118, proporcionando maior independência financeira e qualidade de vida.
Quais são as datas de pagamentos do Auxílio Inclusão no BPC?
Importante: Esta tabela apresenta as datas base para os pagamentos do Auxílio Inclusão BPC em 2024. O calendário oficial pode sofrer alterações. Consulte sempre o site do INSS ou ligue para o telefone 135 para obter as informações mais recentes.
| Mês | Data de Pagamento | Observações |
|---|---|---|
| Janeiro | A partir do dia 5 | – Recebimento do mês de referência: dezembro de 2023. |
| Fevereiro | A partir do dia 7 | – Recebimento do mês de referência: janeiro de 2024. |
| Março | A partir do dia 6 | – Recebimento do mês de referência: fevereiro de 2024. |
| Abril | A partir do dia 4 | – Recebimento do mês de referência: março de 2024. |
| Maio | A partir do dia 2 | – Recebimento do mês de referência: abril de 2024. |
| Junho | A partir do dia 6 | – Recebimento do mês de referência: maio de 2024. |
| Julho | A partir do dia 4 | – Recebimento do mês de referência: junho de 2024. |
| Agosto | A partir do dia 1º | – Recebimento do mês de referência: julho de 2024. |
| Setembro | A partir do dia 5 | – Recebimento do mês de referência: agosto de 2024. |
| Outubro | A partir do dia 3 | – Recebimento do mês de referência: setembro de 2024. |
| Novembro | A partir do dia 7 | – Recebimento do mês de referência: outubro de 2024. |
| Dezembro | A partir do dia 5 | – Recebimento do mês de referência: novembro de 2024. |
Quem Tem Direito ao Auxílio Inclusão?
Para ter acesso ao Auxílio Inclusão, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Possuir deficiência | Grau moderado ou grave. |
| Ser beneficiário do BPC | Já estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada. |
| Obter emprego com renda de até 2 salários mínimos | Renda do trabalho formal não pode ultrapassar este limite. |
| Comprovar suspensão do BPC nos últimos 5 anos | Comprovação da suspensão por obtenção de emprego nas condições mencionadas. |
| Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo | Renda familiar total dividida pelo número de membros não pode exceder este valor. |
| Regularidade do CPF e Cadastro Único | CPF e Cadastro Único junto aos órgãos competentes devem estar em situação regular. |
Como se Inscrever no Auxílio Inclusão?
Para solicitar o Auxílio Inclusão ou verificar se você se enquadra nos critérios de elegibilidade, siga estas etapas:
- Acesse o site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Ligue para o telefone 135: Atendimento disponível de segunda a sexta, das 7h às 21h.
- Visite uma agência do INSS: Encontre a unidade mais próxima em seu município.
Benefícios do Auxílio-Inclusão para a Sociedade
O Auxílio Inclusão vai além do suporte financeiro direto aos indivíduos, gerando benefícios para toda a sociedade:
- Maior independência financeira para os beneficiários: Permite maior autonomia nas decisões e na organização da vida pessoal.
- Diminuição das desigualdades: Promove a equidade no acesso às oportunidades de trabalho e combate à exclusão social.
- Aumento da consciência corporativa sobre a importância da inclusão: Incentiva empresas a adotarem práticas mais inclusivas e acessíveis.
- Combate ao preconceito: Contribui para a construção de uma sociedade mais justa e tolerante.
Como Se Cadastrar no Cadastro Único? Saiba o passo a passo!
Importante: Esta tabela é um guia geral e os requisitos podem variar de acordo com cada caso. Consulte o Ministério da Cidadania para obter informações precisas e atualizadas.
| Etapa | Descrição | Documentos Necessários | Observações |
|---|---|---|---|
| 1.Pré-cadastro Online (Opcional) | Realize um pré-cadastro online para agilizar o atendimento presencial. | – CPF ou Título Eleitoral; Data de nascimento; Nome da mãe; Município de nascimento. | – O pré-cadastro pode ser feito no site do CadÚnico (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico) ou no aplicativo Meu CadÚnico; Tenha em mãos seu CPF ou Título Eleitoral e as demais informações solicitadas; O pré-cadastro não garante a inscrição no CadÚnico, sendo necessário comparecer presencialmente com os documentos originais para finalização do processo. |
| 2. Atendimento Presencial em um CRAS | Compareça a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município com os documentos originais e cópias. | – RG ou Carteira de Trabalho de todos os membros da família; CPF ou Título Eleitoral de todos os maiores de 18 anos; Comprovante de residência atualizado; Certidão de nascimento ou casamento dos filhos menores; Carteira de identidade do responsável legal (para menores de 18 anos); Comprovante de renda de todos os membros da família (opcional). | – Localize o CRAS mais próximo de você no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico) ou pelo telefone 135; Leve os documentos originais e cópias de todos os membros da família; Informe-se sobre o horário de atendimento e possíveis filas; No CRAS, você será entrevistado por um servidor público e terá seus dados cadastrados no sistema. |
| 3. Validação dos Dados | O CadÚnico irá validar os dados informados e entrará em contato com você para confirmar sua inscrição. | – Documentos originais apresentados no CRAS serão utilizados para validação; Você poderá receber visitas domiciliares para verificação das informações. | – Aguarde o contato do CadÚnico para confirmação da sua inscrição; Mantenha seus documentos atualizados e forneça informações corretas; Em caso de dúvidas, entre em contato com o CadÚnico pelo telefone 135. |
| 4. Recebimento do NIS (Número de Identificação Social) | Após a validação dos dados, você receberá o seu NIS, número único que identifica sua família no CadÚnico. | – O NIS será enviado para o seu endereço de residência ou poderá ser retirado em um CRAS. | – O NIS é essencial para acessar diversos programas sociais do governo; Guarde o seu NIS em local seguro e tenha-o sempre em mãos para consultas e solicitações de benefícios. |
Como Se Cadastrar no BPC? Saiba o passo a passo!
| Etapa | Descrição | Documentos Necessários | Observações |
|---|---|---|---|
| 1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) | É obrigatório para solicitar o BPC. | – RG ou Carteira de Trabalho de todos os membros da família; CPF ou Título Eleitoral de todos os maiores de 18 anos; Comprovante de residência atualizado; Certidão de nascimento ou casamento dos filhos menores; Carteira de identidade do responsável legal (para menores de 18 anos); Comprovante de renda de todos os membros da família (opcional). | – A inscrição pode ser feita online no site do CadÚnico (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico) ou presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município; Leve os documentos originais e cópias; Mantenha o CadÚnico atualizado, informando qualquer mudança na sua situação familiar ou renda. |
| 2. Agendamento no INSS | Após a inscrição no CadÚnico, você pode agendar o seu atendimento no INSS. | – Número do CPF; Número do NIS (Número de Identificação Social), caso possua. | – O agendamento pode ser feito online no site do INSS (https://meu.inss.gov.br/), pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS; Tenha em mãos o número do seu CPF e NIS (se possuir); Informe o motivo do seu atendimento: “Solicitação do BPC”. |
| 3. Apresentação na Agência do INSS | No dia agendado, compareça à agência do INSS com os documentos originais e cópias. | – Documentos do CadÚnico (RG, CPF, comprovante de residência, etc.); Comprovante de renda de todos os membros da família (opcional); Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência); Procuração ou termo de tutela (para menores de idade ou pessoas sob tutela). | – Chegue com antecedência para evitar filas; Leve todos os documentos originais e cópias; Informe-se sobre os prazos e procedimentos para a análise do seu pedido. |
| 4. Acompanhamento do Pedido | Você pode acompanhar o status do seu pedido no site ou aplicativo do INSS. | – Número do CPF; Número do protocolo do seu pedido. | – Acesse o site do INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou baixe o aplicativo Meu INSS; Informe seu CPF e número do protocolo do seu pedido; Verifique o andamento do seu processo e receba notificações sobre novas etapas. |
