Proprietários de veículos severamente danificados pelas enchentes recentes no Rio Grande do Sul têm agora a possibilidade de solicitar a devolução parcial do IPVA de 2024. O anúncio foi feito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) nesta terça-feira, destacando uma luz no fim do túnel para aqueles afetados por este desastre natural.
O que diz a medida do Detran/RS sobre o reembolso do IPVA?
A medida é voltada para proprietários que sofreram perda total de seus veículos devido aos alagamentos que assolaram o estado. Conhecido como repetição de indébito, esse procedimento permite aos cidadãos a recuperação de valores pagos, como prevê a legislação estadual. No entanto, a situação da Procergs, responsável pelos sistemas online, ainda compromete esse processo devido a inundações ocorridas em sua sede em maio.
Quando e como será possível solicitar a devolução do IPVA?
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que a possibilidade de solicitação estará disponível assim que os sistemas forem restaurados. Os contribuintes receberão orientações detalhadas sobre como proceder para obter o reembolso, que será proporcional ao período em 2024 que o veículo ficou inutilizado.
Medidas adicionais e prazos estendidos pelo Contran
Além das questões do IPVA, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tomou medidas importantes, como a interrupção por 90 dias de prazos relacionados a habilitações, registro, e outras obrigações veiculares no estado. Tais ações são críticas para minimizar os transtornos que muitos cidadãos estão enfrentando neste período difícil.
Os detalhes incluem a suspensão de prazos para a renovação de CNHs, registro e licenciamento de veículos novos, e transferência de veículos usados, entre outros. Durante esse período, todos os veículos registrados no Rio Grande do Sul são considerados licenciados para efeitos de fiscalização, permitindo a circulação em todo território nacional.
Como ficam os pagamentos de IPVA e multas durante este período?
Importante destacar, o pagamento do IPVA de 2024 e de anos anteriores está momentaneamente indisponível. A boa notícia é que não haverá aplicação de juros ou multas após o retorno à normalidade dos sistemas. Informações adicionais sobre como regularizar estas situações serão divulgadas oportunamente pelo Detran/RS e pela Sefaz.
Essas medidas são essenciais para apoiar os proprietários de veículos que já enfrentam dificuldades significativas devido às circunstâncias extremas causadas pelas enchentes. O apoio do governo do estado do Rio Grande do Sul mostra um esforço conjunto para mitigar o impacto desses eventos na vida dos cidadãos e na economia local.
