A aposentadoria por invalidez, oficialmente chamada de Benefício Por Incapacidade Permanente, é destinada a trabalhadores que, por algum impedimento de saúde comprovado, não podem continuar exercendo suas atividades laborais de maneira efetiva. Esse tipo de aposentadoria pode ocorrer devido a acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao ambiente ou função desempenhada no trabalho.
Quais são os pré-requisitos para aplicar no auxílio-doença?
Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é essencial que o trabalhador esteja regularmente inscrito e tenha contribuído para o INSS. O valor do benefício corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, podendo ser aumentado em função do tempo de contribuição acumulado até o momento da incapacidade.
Adicional para necessidade de assistência do auxílio-doença
Um adicional de 25% sobre o valor do benefício pode ser concedido aos aposentados por incapacidade permanente que necessitarem de assistência de outra pessoa de forma contínua, conforme critérios previamente estabelecidos pela legislação brasileira.
Lista de doenças aceitas para aposentadoria por invalidez
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Como iniciar o processo de aposentadoria por invalidez?
O primeiro passo é solicitar o auxílio-doença por meio do portal Meu INSS, fornecendo documentação que comprove a incapacidade temporária e contínua para trabalhar, decorrente de perícias médicas. Após a concessão temporária e análise posterior, a transformação para aposentadoria por invalidez será realizada caso a incapacidade seja considerada definitiva.
Aviso: Benefício não aplicável para quem se filiar ao INSS já com doenças ou lesões que gerariam o benefício, exceto se a condição piorar após a filiação.
A aposentadoria por invalidez é um direito crucial para garantir o sustento daqueles que, infelizmente, por razões de saúde, estão impedidos de continuar em suas profissões. Com planejamento e seguindo os passos corretos, é possível garantir esse direito e a estabilidade econômica necessária.
