O Mercado Livre (MELI34) foi condenado em primeira instância nesta semana a pagar R$ 80 milhões a trabalhadores e ex-funcionários de uma de suas empresas, a Meli Developers, que possui mais de 2.300 trabalhadores no seu quadro de funcionários, todos voltados para a parte de TI (tecnologia da informação).
A ação trabalhista contra a companhia foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores de TI de São Paulo (Sindpd SP) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Os empregadores reivindicam horas extras e remuneração por adicionais noturnos.
Trabalhadores afirmam que empresa descumpriu acordos
De acordo com o sindicato que representa os funcionários da companhia, o Mercado Livre passou a descumprir um acordo coletivo de trabalho, pagando menos do que o combinado para os trabalhadores. No entanto, o Meli Developers não concorda com os pedidos do sindicato, pois não o reconhece como um representante legal dos seus trabalhadores e ex-trabalhadores.
Segundo o presidente do Sindicato, Antonio Neto, a empresa aplicou uma convenção para a categoria, a fim de não garantir os direitos dos trabalhadores. “Foram 208 horas por ano a mais de trabalho sem remuneração. É a precarização da categoria profissional”, afirma.
Reivindicações dos trabalhadores
Cerca de 5000 pessoas estão aptas a serem beneficiadas com a decisão expedida pelo juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP). No total, estes trabalhadores receberiam cerca de R$ 16 mil cada um. A decisão ainda cabe recurso.
Entre as principais reivindicações da categorias estão:
- Diferenças salariais com base nos reajustes garantidos pelo Sindpd na Convenção Coletiva de Trabalho;
- 4 horas extras semanais, com adicional de 75%;
- Reflexos da alteração de jornada de 44 horas semanais para 40 horas semanais nos seguintes itens: horas extras; férias; abono de férias; FGTS; 13º salário; multa indenizatória (trabalhadores demitidos sem justa causa) e aviso prévio;
- Diferenças no adicional noturno, uma vez que a CCT do Sindpd tem horário diferenciado das 22h às 06h;
- Pagamento de multas previstas em Convenção Coletiva.
Condenação impacta ações do Mercado Livre
Os desdobramentos do caso tem refletido diretamente nos papéis do MELI34. Nos últimos 5 dias, as ações da empresa argentina caíram cerca de 1%, sendo negociadas por R$ 70,65 nesta quinta-feira às 14h.
No acumulado do ano, os papéis do Mercado Livre apresentam uma alta de quase 13% no acumulado total do ano até aqui. O forte desempenho nos primeiros seis meses do ano foram refletidos no balanço da companhia. O lucro do Meli subiu 71% no primeiro trimestre de 2024 (US$ 344 milhões), com influência principalmente do desempenho no Brasil e no México.
