O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (12), as contas do primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números foram examinados pela equipe técnica do tribunal e expostos durante votação nesta tarde.
O ministro Vital do Rêgo Filho, relator do processo, optou pela aprovação das contas, ainda que existissem discordâncias sobre os gastos. No total, a auditoria apontou uma distorção de R$ 20 bilhões. Aprovações com ressalvas, como a de hoje, são normais por parte do TCU.
Relator cita balanço patrimonial e benefícios fiscais como ressalvas em contas
Entre as ressalvas apontadas pelo ministro em suas declarações, está o fato de o Governo Federal ter descumprido a legislação e a Constituição ao sancionar propostas que criaram/ampliaram benefícios ao longo do último ano.
O voto foi corroborado pelos demais ministros presentes na sessão (Luís Roberto Barroso, presidente Supremo Tribunal Federal; Simone Tebet, da ministra do Planejamento e Orçamento; e Veneziano Vital do Rêgo, 1º vice-presidente do Senado e filho do ministro do TCU que relatou o processo).
Segundo a análise de Vital do Rêgo, as distorções causaram um impacto de R$ 109 bilhões no balanço do governo, entre ativos, passivos e patrimônio.
Um dos pontos abordados pelo relator foi a criação de benefícios fiscais. No primeiro ano de Lula 3, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação da União. Segundo Vital do Rêgo, é necessário frear a criação e ampliação de benefícios para que a União não se endivide ainda mais.
O Tribunal também mencionou durante a votação, algumas inconsistências sobre balanço patrimonial. Segundo o relator, o item esteve inflado em R$ 9,4 milhões no período devido a valores já recebidos e não baixados da conta créditos a curto prazo.
Desafios apontados pelo relator
Além de apontar inconsistências nas contas do Governo, o TCU listou cinco desafios que o governo precisa se atentar para os próximos anos. Entre eles está o aumento da produtividade e geração de renda.
O Tribunal apontou ainda que é necessária uma melhoria na qualidade das instituições públicas para ampliar a eficiência do governo. Outros pontos citados pelo relator foram: reforma fiscal e política fiscal responsável; educação pública de qualidade para requalificação da força de trabalho; redução das desigualdades.
