O Dia Nacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, é um momento para celebrar a vida e os direitos das pessoas idosas.
Um dos principais suportes para essa parcela da população é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece assistência financeira para idosos com mais de 65 anos que não possuem condições de se manter por conta própria e que nunca contribuíram para o INSS.
Quem tem direito ao BPC
Idosos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Não ter renda familiar mensal superior a 1 salário mínimo por pessoa;
- Não ter contribuído para o INSS;
- Estar em situação de vulnerabilidade social.
Pessoas com deficiência:
- Ter qualquer tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial);
- Ter impedimentos de longo prazo que impossibilitem ou limitem o trabalho e a participação plena na sociedade;
- Não ter renda familiar mensal superior a 1 salário mínimo por pessoa;
- Estar em situação de vulnerabilidade social.
Valor do benefício:
O valor do BPC é equivalente a 1 salário mínimo, atualmente R$ 1.412,00.
Quais são os critérios para receber o BPC?
Para ser um beneficiário do BPC, é necessário que o idoso ou pessoa com deficiência faça parte de uma família cuja renda por pessoa não ultrapasse 25% do salário-mínimo. Essa medida assegura que o benefício seja destinado às pessoas que realmente necessitam deste apoio financeiro para seu sustento.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O processo de requisição do BPC começa com uma visita ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Ali é preciso realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, apresentando documentos como CPF, título de eleitor e um documento com foto. Essa etapa é crucial, pois envolve o registro de informações detalhadas sobre cada integrante do núcleo familiar.
Após a inscrição no Cadastro Único, o próximo passo é formalizar o pedido do BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda, realizar a solicitação via telefone no número 135. Neste momento, é essencial ter em mãos o CPF e um documento de identificação com foto do solicitante.
Manutenção e atualização do Cadastro Único
Um detalhe crucial para a continuidade do recebimento do BPC é a atualização frequente do Cadastro Único, cuja validade é de dois anos. É importante observar esse prazo para evitar a suspensão do benefício e garantir que o auxílio continue sendo concedido sem interrupções. Manter o cadastro atualizado assegura que o governo tenha acesso às informações corretas referentes à situação econômica e social da família beneficiada.
Perguntas frequentes sobre o BPC
Quem tem direito ao BPC?
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover à própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário-mínimo.
Onde posso solicitar o BPC?
A solicitação pode ser feita no CRAS, no site ou no aplicativo Meu INSS, além do atendimento telefônico pelo número 135.
É necessário estar inscrito no Cadastro Único?
Sim, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
No Dia Nacional do Idoso, é importante ressaltar a necessidade de proteção e inclusão social dos idosos, especialmente por meio de benefícios como o BPC, que garantem a esses cidadãos direitos fundamentais à sobrevivência digna e segurança financeira.
